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Walber Sousa

Autor: Walber Sousa

Controle do Ativo Imobilizado – projetos em todo território nacional!

30/7/2022 - Ribeirão Preto - SP

Controle do Ativo Imobilizado – projetos em todo território nacional!

643-02-2022

Mais que atender a legislação o Controle do Ativo Imobilizado tem por objetivo a Gestão do Patrimonio da empresa!

O Ativo Imobilizado (Ativo Fixo) é composto pelo conjunto de bens que tem por objetivo a operação da empresa, seja ela com ou sem fins lucrativos.

Empresas dos mais diversos portes e segmentos (indústria, comercio ou serviço) devem ter o Controle Patrimonial, e administrar de forma analítica todos seus Ativos.

De forma geral os bens do Ativo Imobilizado, são classificados em contas contábeis como:

o   Edifícios e Construções

o   Terrenos

o   Móveis e Utensílios

o   Máquinas e Equipamentos

o   Veículos

o   Obras em Andamento

o   Entre outras

 

Fonte: COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 - ATIVO IMOBILIZADO

“O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações. Os principais pontos a serem considerados na contabilização do ativo imobilizado são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos.

Este Pronunciamento deve ser aplicado na contabilização de ativos imobilizados, exceto quando outro Pronunciamento exija ou permita tratamento contábil diferente.

Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento, com os significados especificados: Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas. Planta portadora é uma planta viva que: (a) é utilizada na produção ou no fornecimento de produtos agrícolas; (b) é cultivada para produzir frutos por mais de um período; e (c) tem uma probabilidade remota de ser vendida como produto agrícola, exceto para eventual venda como sucata.

Custo é o montante de caixa ou equivalente de caixa pago ou o valor justo de qualquer outro recurso dado para adquirir um ativo na data da sua aquisição ou construção, ou ainda, se for o caso, o valor atribuído ao ativo quando inicialmente reconhecido de acordo com as disposições específicas de outros Pronunciamentos, como, por exemplo, o Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações.

Valor depreciável é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual. Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Valor específico para a entidade (valor em uso) é o valor presente dos fluxos de caixa que a entidade espera (i) obter com o uso contínuo de um ativo e com a alienação ao final da sua vida útil ou (ii) incorrer para a liquidação de um passivo. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória. Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. (Alterada pela Revisão CPC 03) Perda por redução ao valor recuperável é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.

Ativo imobilizado é o item tangível que: (a) é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e (b) se espera utilizar por mais de um período. Correspondem aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens. Valor recuperável é o maior valor entre o valor justo menos os custos de venda de um ativo e seu valor em uso. Valor residual de um ativo é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil. Vida útil é: (a) o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo; ou (b) o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

O custo de um item de ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e apenas se: (a) for provável que futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão para a entidade; e (b) o custo do item puder ser mensurado confiavelmente.

Sobressalentes, peças de reposição, ferramentas e equipamentos de uso interno são classificados como ativo imobilizado quando a entidade espera usá-los por mais de um período. Da mesma forma, se puderem ser utilizados somente em conexão com itens do ativo imobilizado, também são contabilizados como ativo imobilizado.

 Este Pronunciamento não prescreve a unidade de medida para o reconhecimento, ou seja, aquilo que constitui um item do ativo imobilizado. Assim, é necessário exercer julgamento ao aplicar os critérios de reconhecimento às circunstâncias específicas da entidade. Pode ser apropriado agregar itens individualmente insignificantes, tais como moldes, ferramentas e CPC_27_Rev_14 4 bases, e aplicar os critérios ao valor do conjunto....”

 

A Gestão do Patrimonio de uma empresa deve ser realizada por meio de um Sistema de Gestão – Módulo Patrimonial de ERP (não há obrigatoriedade), ocorrendo por meio de software, todo o processo tende a ser mais seguro, e rico em informações.

Informações como: características dos bens, valores, localização, datas, entre outras; são fundamentais para que possam ser tratadas contabilmente e a partir de seu “imput” os bens possam gerar informações para a Gestão e também para o Fisco de forma individualizada.

E toda essa base de informações administrada pela Gestão, deverá ficar a disposição para o Fisco por pelo menos 05 (cinco) anos, esse caso é necessário para empresas que são tributadas pelo Lucro Real, pois os números de Depreciação são consolidados e deduzidos no Resultado empresarial para fins de cálculo de Impostos de Renda e Contribuição Social (IRPJ e CSLL).

 

Ter informação que reportam, quantidades, localizações e valores atualizados é o objetivo de qualquer gestor (Contador, Administrador, Controller, entre outros), para isso é importante realizar o Inventário Geral do Ativo Imobilizado e simultaneamente também a Avaliação dos Ativos, com informações como o Valor Justo, Vida Útil, Valor Residual, Taxas de Depreciação redefinidas, além do Impairment Test.

 

FONTE: Revista Direito Tributário Atual - PAULO COVIELLO FILHO

“Em tradução literal a palavra impairment significa deterioração, diminuição, prejuízo. É justamente essa a ideia do teste de recuperabilidade, que visa identificar se há algum ativo supervalorizado registrado pela pessoa jurídica. Em suma, caso se verifique que determinado ativo está supervalorizado, a empresa registrará uma redução do seu valor com impacto na apuração do lucro líquido. A figura do impairment não possui definição no ordenamento jurídico, tratando-se de instituto da ciência contábil, sendo que, no Brasil, é regulado pelo Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1).

Como é cediço, a Lei n. 11.638, de 2007, visou adequar as normas contábeis brasileiras ao padrão internacional (International Financial Reporting Standards – IFRS). Foi justamente nesse cenário que o ordenamento passou a prever a realização, pela pessoa jurídica, da análise sobre a recuperação do valor de ativos, prevista no § 3º do art. 183 da Lei n. 6.404, de 1976, com as alterações das Leis n. 11.638, de 2007, e n. 11.941, de 2009.

A Lei n. 11.941, de 2009, instituiu o regime tributário de transição (RTT), o qual neutralizava os efeitos fiscais decorrentes das novas normas contábeis editadas a partir da Lei n. 11.638, de 2007. Esse regime foi revogado pela Lei n. 12.973, de 2014, que teve o objetivo de adequar a legislação tributária à legislação societária e às normas contábeis. Vale ressaltar que a Lei n. 12.973, de 2014, em geral, também buscou, a partir dos ajustes lá previstos, conferir efeito neutro às novas normas contábeis 2, mas esse efeito não se concretizou por inteiro, de modo que houve importantes mudanças decorrentes dos novos padrões contábeis 3.

É nesse contexto que interessa a análise das implicações fiscais decorrentes do teste de recuperabilidade; é importante verificar se os impactos fiscais decorrentes desse critério de avaliação de ativos foram efetivamente neutralizados do ponto de vista fiscal.

Assim, inicialmente será estudada a figura do teste de recuperabilidade na ciência contábil, tendo em vista que ela não possui conceituação no ordenamento jurídico. Posteriormente serão abordados os efeitos decorrentes do teste de recuperabilidade na seara fiscal, principalmente no que diz respeito à apuração do lucro real, à base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ), e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSL), bem como eventuais efeitos na apuração da contribuição ao programa de integração social (contribuição ao PIS) e da contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS).

Em resumo, portanto, o objetivo principal deste trabalho é analisar com maior profundidade o instituto do impairment e verificar se todas as eventuais implicações fiscais decorrentes desse critério de avaliação de ativos foram devidamente regulamentadas pelo ordenamento jurídico.

O IMPAIRMENT

Conforme exposto no tópico preliminar, a Lei n. 11.638, de 2007, buscou adequar as normas contábeis brasileiras ao padrão internacional (International Financial Reporting Standards – IFRS), sendo responsável pela inclusão do § 3º do art. 183 da Lei n. 6.404, de 1976, posteriormente alterado pela Lei n. 11.941, de 2009, o qual dispõe sobre o teste de impairment, que visa identificar se há algum ativo supervalorizado registrado pela pessoa jurídica.

É importante registrar que as normas contábeis internacionais (International Financial Reporting Standards – IFRS) têm como principal objetivo conferir às demonstrações financeiras uma visão prospectiva da entidade, de modo a dar maior subsídio aos investidores para a tomada de decisões 4. Nesse cenário, o teste de impairment e a avaliação a valor justo dos bens proporcionam o reconhecimento antecipado de ganhos e perdas, garantindo que as demonstrações financeiras evidenciem com clareza e transparência a situação patrimonial da pessoa jurídica na perspectiva econômica. Esse tipo de abordagem dinâmica do patrimônio, vinculada ao real valor econômico da empresa, difere da abordagem estática anteriormente utilizada, a qual era baseada no custo de aquisição, que não retrata eventuais variações/oscilações relacionadas a situações de mercado.

Conforme adiantado no tópico introdutório ao presente trabalho, o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1), Redução do Valor Recuperável de Ativos 5, regulamenta a figura do impairment. O item 1 do referido Pronunciamento assevera que o seu objetivo é estabelecer procedimentos que a pessoa jurídica deve adotar para assegurar que os ativos não estejam registrados por valor superior ao seu valor de recuperação. Ainda segundo esse item, “um ativo está registrado contabilmente por valor que excede seu valor de recuperação se o seu valor contábil exceder o montante a ser recuperado pelo uso ou pela venda do ativo”. Nesse caso, a entidade deverá reconhecer uma perda, reduzindo o lucro líquido, sendo que o Pronunciamento estabelece quando deve ser realizado esse ajuste, bem como quando ele deve ser revertido...”

 

É muito comum identificarmos matérias, teses, TCC, entre outros, relatando a importância do Controle do Ativo Fixo (Ativo Imobilizado) em instituições de primeira linha como:

o   USP – Universidade de São Paulo

o   Mackenzie

o   PUC – Pontifícia Universidade Católica

o   Entre outras instituições

Isso se dá pela grandeza na representatividade estrutural de uma organização, quando analisamos o físico e também o mentário.

O Ativo Imobilizado requer uma atenção e acompanhamento em todos os tipos de organizações empresariais.

 

A AXS Consultoria Empresarial – Divisão de Ativos, está no mercado de Inventários e Avaliações de Bens Tangíveis e Intangíveis desde 2010.

Nossos projetos são realizados em todo o Brasil, para isso contamos com profissionais com grande expertise no assunto Ativo Imobilizado e Intangível.

Temos projetos realizados nos mais diversos pontos do país, em empresas de todos os portes e segmento, entre elas:

o   Sicoob – Estado de São Paulo

o   Bebidas Poty – Estado de São Paulo e Amazonas

o   Esporte Clube Vitória – Esta da Bahia

o   Cerdia (Grupo Rhodia) – Estado de São Paulo

o   Conselho Regional de Arquitetos – Estado de Minas Gerais

o   Cooperativa de Médicos de Tocantins – Estado de Tocantins

o   Eaton – Estado de São Paulo

o   Grupo Echer – Estado do Mato Grosso

o   CETEM – Ministério de Ciência e Tecnologia – Estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo

o   TECPAR – Inst. Tecnologia do Paraná – Estado do Paraná

o   Entre muitos outros...

 

São Paulo , Rio de Janeiro , Salvador , Brasília , Fortaleza , Belo Horizonte , Curitiba , Manaus , Recife , Porto Alegre , Belém , Goiânia , Guarulhos , Campinas , São Gonçalo , São Luís , Maceió , Duque de Caxias , Nova Iguaçu , São Bernardo do Campo , Teresina , Natal , Campo Grande , Osasco , João Pessoa , Santo André , Jaboatão dos Guararapes , Contagem , Uberlândia , São José dos Campos , Feira de Santana , Sorocaba , Ribeirão Preto , Cuiabá , Aracaju , Juiz de Fora , Londrina , Joinville , Ananindeua , Belford Roxo , Aparecida de Goiânia , Niterói , São João de Meriti , Campos dos Goytacazes , Santos , Betim , São José do Rio Preto , Mauá , Caxias do Sul , Vila Velha , Florianópolis , Olinda , Diadema , Serra , Carapicuíba , Campina Grande , Porto Velho , Mogi das Cruzes , Piracicaba , Cariacica , Montes Claros , Bauru , Macapá , Jundiaí , Pelotas , Itaquaquecetuba , Ribeirão das Neves , Canoas , Maringá , Anápolis , São Vicente , Franca , Caucaia , Vitória , Foz do Iguaçu , Vitória da Conquista , Paulista , Petrópolis , Ponta Grossa , Guarujá , Blumenau , Rio Branco , Caruaru , Uberaba , Cascavel , Santarém , Limeira , Suzano , Petrolina , Taubaté , São José dos Pinhais , Santa Maria , Gravataí , Governador Valadares , Volta Redonda , Viamão , Novo Hamburgo , Barueri , Boa Vista , Juazeiro do Norte , Ipatinga , Embu , Mossoró , Colombo , Praia Grande , Magé , Juazeiro , Várzea Grande , Imperatriz , Sumaré , Santa Luzia , Camaçari , Ilhéus , Taboão da Serra , Marília , Sete Lagoas , Itaboraí , São Carlos , Itabuna , Divinópolis , São Leopoldo , Alvorada , Jacareí , Presidente Prudente , Arapiraca , Americana , Maracanaú , São José , Marabá , Luziânia , Araraquara , Cachoeiro de Itapemirim , Rio Grande , Itapevi , Hortolândia , Criciúma , Rio Claro , Santa Bárbara d'Oeste , Passo Fundo , Mesquita , Dourados , Araçatuba , Palmas , Nova Friburgo , Sobral , Barra Mansa , Indaiatuba , Cotia , Rondonópolis , Parnamirim , Macaé , Ferraz de Vasconcelos , Chapecó , Guarapuava , Itajaí , Cabo de Santo Agostinho , Cabo Frio , Lages , Nilópolis , Castanhal , Teresópolis , Rio Verde , Itapecerica da Serra , Nossa Senhora do Socorro , Ibirité , Angra dos Reis , Itu , Francisco Morato , Jequié , São Caetano do Sul , Lauro de Freitas , Poços de Caldas , Timon , Caxias , Parnaíba , Itapetininga , Camaragibe , Bragança Paulista , Pindamonhangaba , Paranaguá , Parauapebas , Patos de Minas , Alagoinhas , Abaetetuba , Águas Lindas de Goiás , Mogi Guaçu , São José de Ribamar , Queimados , Jaraguá do Sul , Barreiras , Teófilo Otoni , Jaú , Garanhuns , Linhares , Uruguaiana , Palhoça , Santa Rita , Barbacena , Sapucaia do Sul , Franco da Rocha , Vitória de Santo Antão , Botucatu , Sabará , Pouso Alegre , Cubatão , Atibaia , Teixeira de Freitas , Resende , Itaituba , Varginha , Santa Cruz do Sul , Araguaína , Apucarana , Porto Seguro , Valparaíso de Goiás , Cachoeirinha , Bagé , Pinhais , Crato , Codó , Cametá , Araucária , Toledo , Catanduva , Conselheiro Lafaiete , Simões Filho , Araras , Barretos , Guaratinguetá , Ji-Paraná , Itapipoca , Ribeirão Pires , Colatina , Araguari , Sinop , Campo Largo , Maricá , Itabira , Poá , Jandira , Sertãozinho , Birigui , Maranguape , Passos , Salto , Parintins , Paulo Afonso , Tatuí , Bragança , Coronel Fabriciano , Bento Gonçalves , Várzea Paulista , Santana de Parnaíba , Votorantim , Ourinhos , Araruama , Paço do Lumiar , Guarapari , Valinhos , Trindade , Patos , Açailândia , Arapongas , São Mateus , Corumbá , Barra do Piraí , Muriaé , Itaguaí , São Lourenço da Mata , Umuarama , Bacabal , Brusque , Breves , Balneário Camboriú , Ubá , Vespasiano , Eunápolis , Igarassu , Guaíba , Marituba , Japeri , Almirante Tamandaré , Assis , Erechim , Bayeux , Cambé , Itaperuna , Ituiutaba , Tubarão , Iguatu , Abreu e Lima , Altamira , Santana , Itatiba , Paragominas , Formosa , Tucuruí , Lagarto , Caraguatatuba , Itumbiara , Araxá , Lavras , Itajubá , Três Lagoas , Itapeva , Valença , Itacoatiara , Cachoeira do Sul , Barcarena , Leme , Santo Antônio de Jesus , Moji Mirim , Cáceres , Novo Gama , Santana do Livramento , Itabaiana , Campo Mourão , Ariquemes , Manacapuru , Santa Inês , Piraquara , Jataí , São João del Rei , Itaúna , Caratinga , Patrocínio , Caieiras , Itanhaém , Caçapava , Avaré , São João da Boa Vista , Pará de Minas , Paracatu , Sarandi , Lorena , Paranavaí , Balsas , Esteio , Barra do Corda , Candeias , Alegrete , Votuporanga , São Gonçalo do Amarante , Ijuí , Tangará da Serra , Jacobina , Planaltina , Guanambi , Serra Talhada , Cacoal , Quixadá , Cruzeiro , Timóteo , Araripina , São Pedro da Aldeia , Catalão , Ubatuba , Fazenda Rio Grande , Bebedouro , Rio das Ostras , Unaí , Matão , Manhuaçu , Pinheiro , Sapiranga , Cruzeiro do Sul , Canindé , Santo Ângelo , Santa Cruz do Capibaribe , Aracruz , Paulínia , Três Rios , Arujá , São Bento do Sul , Senhor do Bonfim , Seropédica , Francisco Beltrão , Crateús , Nova Lima , Ponta Porã , São Cristóvão , Goiana , Mairiporã , Três Corações , João Monlevade , Alfenas , Curvelo , Gravatá , Gurupi , Serrinha , Belo Jardim , Valença , Senador Canedo , Picos , Viçosa , Palmeira dos Índios , Ipojuca , Campo Limpo Paulista , Jaboticabal , Santa Luzia , Lins , Quixeramobim , Itapira , Pirassununga , Chapadinha , Caçador , Lajeado , Cataguases , São Sebastião , Aquiraz , Concórdia , Ouro Preto , Vilhena , Pato Branco , Mococa , Aracati , Telêmaco Borba , Pacatuba , São Roque , Ceará-Mirim , Rio Largo , Carpina , Janaúba , Castro , Itamaraju , Coari , Campo Formoso , Januária , Arcoverde , Ibiúna , Tianguá , Formiga , Redenção , Cianorte , Venâncio Aires , Tailândia , Santa Rosa , Russas , Cascavel , Moju , Sousa , Cruz Alta , Macaíba , Icó , Itapetinga , Ouricuri , Tefé , Casa Nova , Amparo , Irecê , Brumado , Tupã , Caldas Novas , Bom Jesus da Lapa , Saquarema , São Sebastião do Paraíso , São Borja , Morada Nova , Buriticupu , Fernandópolis , Estância , Capanema , Monte Alegre , Pesqueira , Conceição do Coité , Caicó , União dos Palmares , Coroatá , Camaquã , Piripiri , Nova Serrana , Ipirá , Vacaria , Uruará (por decisão judicial)** , Farroupilha , Escada , Itaberaba , Lençóis Paulista , São Félix do Xingu , Embu-Guaçu , Penedo , Camocim , Cajamar , Carazinho , Santo Amaro , São Gabriel , Viana , Vinhedo , Araranguá , Rio do Sul , Montenegro , Penápolis , Palmares , Bezerros , Euclides da Cunha , Campo Bom , Pedro Leopoldo , Floriano , Cajazeiras , Ponte Nova , Santo Antônio do Descoberto , Limoeiro , Esmeraldas , Oriximiná , Sorriso , Pacajus , Cruz das Almas , Andradina , Igarapé-Miri , Itapecuru Mirim , Peruíbe , Tauá , Guarabira , Irati , Grajaú , Içara , Surubim , Dias d'Ávila , Goianésia , Cosmópolis , Canguçu , Boa Viagem , Batatais , Biguaçu , Rolândia , Taquara , Camboriú , Registro , Limoeiro do Norte , Barra do Garças , Taquaritinga , Viseu , Salgueiro , Cachoeiras de Macacu , São Francisco , Viçosa do Ceará , Moreno , Canoinhas , Alenquer , Navegantes , Jaru , Gaspar , Monte Santo , Acaraú , Três Pontas , Rio Bonito , Araci , Frutal , Santa Isabel do Pará , Mariana , Mirassol , Novo Repartimento , Pirapora , Timbaúba , Jacundá , São Miguel dos Campos , Granja , Campo Belo , Açu , União da Vitória , Coruripe , São José do Rio Pardo , Mafra , Capitão Poço , Barbalha , Atalaia , Laguna , Ibitinga , Buíque , Leopoldina , Cabedelo , Santiago , Alta Floresta , Santana do Araguaia , Rolim de Moura , Porto Ferreira , Tucano , Itararé , Parobé , Prudentópolis , Acopiara , Catu , Horizonte , Trairi , Cidade Ocidental , Piedade , Olímpia , Acará , Guaxupé , Barreirinhas , Barra , Indaial , Jales , Viana , Ribeira do Pombal , Tobias Barreto , São Bento do Una , Tomé-Açu , Breu Branco , Maués , Cornélio Procópio , Óbidos , Jaguaquara , Delmiro Gouveia , Sapé , Tutóia , Caetité , Beberibe , Porto Feliz , Congonhas , Macaúbas , Santos Dumont , Paudalho , Xique-Xique , Nova Odessa , Portel , Itapagé , Campo Alegre , Tabatinga , Porto Nacional , Capão Bonito , Conceição do Araguaia , Mineiros , Ibiporã , Marechal Deodoro , Rondon do Pará , Zé Doca , Inhumas , Lagoa Santa , Aquidauana , Santa Isabel , Poções , Diamantina , Primavera do Leste , Guapimirim , Campos do Jordão , Bocaiúva , Marechal Cândido Rondon , São Francisco de Itabapoana , Campo Maior , Santo Estêvão , Videira , Nova Venécia , Monte Carmelo , Mombaça , Manicoré , Luís Eduardo Magalhães , Lagoa da Prata , Monte Alto , Coelho Neto , Vigia , Capivari , São Joaquim da Barra , Nova Andradina , Bom Conselho , Naviraí , Santa Quitéria , Barras , Benevides , João Pinheiro , Vargem Grande , São Benedito , São Miguel do Guamá , Monte Mor , Lago da Pedra , Ipiaú , Paracambi , São Lourenço do Sul , Santana do Ipanema , Bom Despacho , Rio Negrinho , Garça , Livramento de Nossa Senhora , Paraguaçu Paulista , Dracena , Maragogipe , Currais Novos , Itupiranga , Barreiros , Mauriti , Lapa , União , Santa Cruz do Rio Pardo , Itabirito , Mairinque , Boituva , Pedra Branca , Estância Velha , Espírito Santo do Pinhal , Santa Maria da Vitória , Seabra , Rosário do Sul , Palmas , Santo Antônio da Platina , São Lourenço , Mongaguá , São Sebastião do Passé , São Gonçalo do Amarante , Nanuque , Teotônio Vilela , Paraíso do Tocantins , Mamanguape , Pederneiras , Brejo da Madre de Deus , Xanxerê , Vargem Grande Paulista , Santo Antônio de Pádua , Presidente Dutra , Tramandaí , Barra de São Francisco , Santa Maria da Boa Vista , Brejo Santo , Ipixuna do Pará , Artur Nogueira , Guajará-Mirim , Ipu , Presidente Epitácio , Jacarezinho , Osório , Rio Grande da Serra , Paraíba do Sul , Porangatu , São Mateus do Sul , São Gabriel da Cachoeira , Bonito , Bertioga , Caeté , Bom Jardim , Morrinhos , Paranaíba , Jaraguá , Cabreúva , Entre Rios , Queimadas , Ribeirão , Itápolis , Humaitá , Ituverava , Niquelândia , Xinguara , Juína , Medianeira , Pacajá , Altos , Tremembé , Canela , Eusébio , Pedreira , Dom Eliseu , Dom Pedrito , Sidrolândia , Quirinópolis , São Mateus do Maranhão , Ipueiras , Remanso , Águas Belas , Pedreiras , Rosário , Santo Antônio da Patrulha , Pontes e Lacerda , Tuntum , Oliveira , Boa Esperança , São Manuel , Várzea Alegre , Rio Pardo , Bom Jardim , Araioses , São Francisco do Sul , Machado , Amontada , Curitibanos , Laranjal do Jari , São Fidélis , São Bento , Itabaianinha , Jeremoabo , Capão da Canoa , Salinas , Vargem Grande do Sul , Salto de Pirapora , Mata de São João , Presidente Venceslau , Simão Dias , Augusto Corrêa , Jacareacanga , Salinópolis , São José de Mipibu , Lábrea , Almenara , Porteirinha , Jaguariúna , Itupeva , Guaraciaba do Norte , Pedro II , Cristalina , Serrana , Guaíra , Sento Sé , Sirinhaém , Itaqui , Panambi , Imbituba , Esperantina , Rio Real , Orlândia , Araçuaí , Ouro Preto do Oeste , Aparecida , Itiúba , Canavieiras , Amarante do Maranhão , Colinas , Pontal , Campina Grande do Sul , Visconde do Rio Branco , Nova Cruz , Jaguaribe , José de Freitas , Girau do Ponciano , Barra Bonita , Oeiras , Vera Cruz , Santa Helena de Goiás , Andradas , Itambé , Parnarama , Fraiburgo , Promissão , São Caitano , Cerquilho , Arcos , Aliança , Paiçandu , Apodi , Nova Viçosa , Jardinópolis , São Luiz Gonzaga , Várzea da Palma , Inhambupe , Pitanga , Itarema , Novo Horizonte , Santa Rita do Sapucaí , Sena Madureira , Maracás , Agudos , Sertânia , Afogados da Ingazeira , Santa Helena , Cururupu , Tietê , Morro do Chapéu , Dois Vizinhos , Bom Jesus do Itabapoana , Palmeira das Missões , São Miguel do Oeste , Igarapé-Açu , Marau , Juruti , Curuçá , Itapema , Santa Cruz , Pentecoste , Charqueadas , Missão Velha , Itambé , Santaluz , Amargosa , Ouro Branco , Além Paraíba , Catende , Penalva , Amambaí , Uruaçu , Bodocó , Lajedo , Pitangueiras , Timbó , Matozinhos , Adamantina , Massapê , Mucuri , Socorro , Buritis , Capelinha , Rurópolis , Pimenta Bueno , Iranduba , Pilão Arcado , Parati , Cansanção , São José do Belmonte , Guariba , Caçapava do Sul , São Domingos do Maranhão , Riachão do Jacuípe , Vassouras , Turiaçu , Barra do Bugres , Barra do Choça , Curaçá , Torres , Bandeirantes , Porto União , Cachoeira , Castelo , Assis Chateaubriand , Miguel Alves , Camamu , Tarauacá , Custódia , Carangola , Juara , Alto Alegre do Pindaré , Brumadinho , Mandaguari , Itamarandiba , Ulianópolis , Jaguariaíva , Santa Maria de Jetibá , Coxim , Cachoeira Paulista , Baturité , Correntina , Gramado , São Luís do Quitunde , Pilar , Pombal , Iturama , Rio Branco do Sul , Machadinho D'Oeste , Ivaiporã , Espinosa , Eldorado do Sul , Feijó , Palmeira , Goiatuba , Marataízes , Itatiaia , Afuá , Santa Vitória do Palmar , Domingos Martins , Brasília de Minas , Ouro Fino , Igarapé , Serra do Ramalho , Esplanada , Poconé , Igrejinha , Itaitinga , Borba , Careiro , Iporá , Brejo , Minaçu , Américo Brasiliense , São Sebastião , Bariri , Piumhi , Jaguaruana , Vitória do Mearim , Pindaré-Mirim , Maracaju , Almeirim , Santa Rita , São Raimundo Nonato , Itapemirim , Cícero Dantas , Guaratuba , Afonso Cláudio , São Gotardo , Guarantã do Norte , Lucas do Rio Verde , São Paulo de Olivença , Carmo do Paranaíba , Itapicuru , Colíder , Paracuru , José Bonifácio , Nova Russas , Itaberaí , Petrolândia , Parambu , Minas Novas , Exu , Laranjeiras do Sul , Alegre , São José do Egito , Santa Cruz das Palmeiras , João Câmara , Jaíba , São Miguel Arcanjo , Novo Cruzeiro , Camacan , Vitorino Freire , Pojuca , Aguaí , Quedas do Iguaçu , Osvaldo Cruz , São José da Tapera , Gandu , Marialva , Monteiro , Guaramirim , Soledade , Autazes , Toritama , Lavras da Mangabeira , Rio Negro , São Francisco do Conde , Boca do Acre , Esperança , Louveira , Irituia , São Pedro , Taiobeiras , Cândido Mota , Ubajara , Bela Cruz , Nossa Senhora da Glória , Descalvado , Água Preta , Candelária , Touros , Riacho de Santana , Eirunepé , Cravinhos , Ruy Barbosa , Canguaretama , Colinas do Tocantins , Guanhães , Benjamin Constant , Mangaratiba , Santo Antônio do Içá , São Gonçalo dos Campos , Nazaré da Mata , São Bento , Nova Olinda do Norte , Pinhão , Jaguarari , Estrela , Peixoto de Azevedo , Iguape , Poço Redondo , Goioerê , São João da Barra , Carinhanha , São Gabriel da Palha , Cabrobó , Posse , Muaná , Garibaldi , Santana do Acaraú , Guaíra , Paratinga , Guararapes , Água Azul do Norte , Baixo Guandu , Rio Pardo de Minas , Portão , Eldorado dos Carajás , João Alfredo , Campos Novos , Pompéu , Paripiranga , Santa Quitéria do Maranhão , Tanguá , Rancharia , Maracanã , Tabuleiro do Norte , Cajati , Matões , Piraju , Paraipaba , Itaporanga d'Ajuda , Ibaiti , Ibaté , Tijucas , Jaguarão , Capela , Passira , Colniza , Espigão D'Oeste , Iguaí , Iaçu , Juquitiba , Arari , Braço do Norte , Santa Fé do Sul , Propriá , Mãe do Rio , Monção , Catolé do Rocha , Palotina , Conceição do Jacuípe , Biritiba-Mirim , Alagoa Grande , Lagoa Vermelha , Novo Oriente , Glória do Goitá , Coromandel , Vicência , Milagres , Solânea , Frederico Westphalen , Ibimirim , Arame , Miguel Calmon , Muritiba , Queimadas , Goianésia do Pará , Macau , São Domingos do Capim , Casimiro de Abreu , Casa Branca , Quijingue , Imbituva , Campos Gerais , Campo Alegre de Lourdes , Igarapava , Pires do Rio , São Luís de Montes Belos , Itaíba , Pau dos Ferros , Cândido Sales , Mantena , Marapanim , Floresta , Barreirinha , Rio Brilhante , Porto da Folha , Tucumã , Nazaré , Estreito , Porto de Moz , Pilar do Sul , Santa Rita do Passa Quatro , Prainha , Três Marias , Barão de Cocais , Rio das Pedras , Mutum , Caririaçu , Gameleira , Pedras de Fogo , Miracema , Conceição da Barra , Mimoso do Sul , Cocal , Baião , Santa Bárbara , Luís Correia , Santa Rita de Cássia , Buritizeiro , Timbiras , Coração de Jesus , Tracuateua , São João da Ponte , Viçosa , Araguatins , Padre Bernardo , Murici , Santana , Campo Verde , Mirandópolis , Tabira , Capim Grosso , Itabela , Jardim , Taquari , Guaçuí , Maragogi , Batalha , Nova Esperança , Ipubi , Anagé , Barrinha , Redenção , Nova Soure , Arapoti , Mateus Leme , Piracuruca , Lapão , Campos Sales , Iúna , Prata , Limoeiro de 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