Autor: Wagner Santos

Como adiantar o seguro desemprego?

6/11/2022 - Ribeirão Preto - SP

Não sabe como adiantar o seguro desemprego? Atualmente não é mais possível adiantar o seguro-desemprego. Pois, a antecipação do seguro-desemprego foi uma medida emergencial adotada pelo governo durante a pandemia de 2020. 

Esse programa permitia que trabalhadores com corte de jornada recebessem um valor antecipado do que teriam direito como seguro-desemprego.

O seguro-desemprego é um benefício que garante a subsistência do trabalhador demitido sem justa causa. Para solicitá-lo, é preciso cumprir algumas exigências legais e ter em mãos o requerimento do seguro-desemprego.

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Então, como adiantar o seguro desemprego?

 

No ano de 2020 a pandemia de coronavírus pegou o mundo todo de surpresa. Para conter o avanço do vírus, uma quarentena obrigatória foi instaurada no Brasil. Contudo, a medida de saúde pública teve reflexos negativos na economia.

Como resultado, milhões de trabalhadores ficaram desempregados ou tiveram sua jornada de trabalho reduzida. Portanto, também tiveram redução no valor do salário ou ficaram sem renda.

Ao todo, mais de 9.8 milhões de pessoas sofreram com a redução de jornada e salário ou tiveram seu contrato de trabalho suspenso. O que obrigou o governo a agir, e adotar antecipação do seguro-desemprego como uma medida emergencial.

 

Como adiantar o seguro desemprego e como funciona?

 

Como mencionamos no início, a antecipação do seguro-desemprego não está mais disponível. Pois, foi uma medida para promover renda aos trabalhadores com jornada reduzida ou contratos suspensos durante a pandemia.

O benefício foi pago aos trabalhadores que recebessem no máximo dois salários mínimos, equivalentes a R$ 2.090 reais em 2020. E que tivesse sua jornada de trabalho e salários reduzidos em até 50%. Pois, a redução de jornada foi uma das muitas medidas impostas pelo governo para tentar conter a pandemia de covid-19.

Já o valor pago teve origem no valor do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito se fosse demitido. Ou seja, na prática, após a pandemia, os trabalhadores beneficiados e demitidos sem justa causa receberam um seguro desemprego menor.

 

Quais os requisitos legais para receber o seguro desemprego?

 

Como adiantar o seguro desemprego? O adiantamento não é mais possível, mas o trabalhador segue tendo direito ao benefício. Desde que cumpra os requisitos legais, como segue:

 

• Demissão sem justa causa;

• Tempo mínimo de trabalho de 12 meses nos últimos 18 meses para primeira solicitação, 9 meses para o segundo pedido e 6 meses para o terceiro pedido e posteriores;

• Ter renda insuficiente para o próprio sustento ou não ter renda nenhuma;

• Não estar empregado ao fazer o pedido;

• Respeitar o prazo legal mínimo e máximo para fazer o pedido:  entre 7 a 90 dias, que se contam a partir da rescisão contratual.

 

Vale lembrar que, esses são os requisitos para o trabalhador formal com CLT. Contudo, também têm direito ao seguro-desemprego:

 

• O pescador artesanal;

• Trabalhador resgatado de trabalho escravo;

• Quem tem bolsa qualificação;

• E os empregados domésticos.

 

Dicas finais 

 

Chegamos ao fim do texto sobre como adiantar o seguro desemprego, para você que não é trabalhador formal com CLT, informe-se sobre quais são as condições para o seu caso. Para fazer essa consulta, você pode ligar para o número 158 da Central de Atendimento do Trabalhador.

E se você ainda tem dúvidas sobre como adiantar o seguro desemprego, comente, e recomendamos a leitura do texto escrito por Fernanda Vargues Martins advogada, no blog do Marco Jean advogado, link abaixo nas referências!  

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Referência: 

[1] Seguro-desemprego, guia definitivo. Blog Jurídico do Marco Jean, 2022. Disponível em: < https://marcojean.com/seguro-desemprego/ >. Acesso em: 06 de nov. de 2022