Autor: Wagner Santos

Fiz um PIX para a conta errada: o que fazer?

6/11/2022 - Ribeirão Preto - SP

Fazer um PIX para a conta errada, por incrível que pareça, é algo comum. Recentemente foi noticiado um caso curioso, o cobrador de ônibus Jairo Xavier, recebeu por engano R$ 15 bi do banco, devolveu o dinheiro, pediu indenização e ganhou R$ 1.000. Casos como o de Jairo Xavier acontecem com muita frequência.

"Fiz um PIX para a conta errada" é uma frase que deixa qualquer pessoa com dor de cabeça. Mas, calma. Se isso aconteceu com você, saiba que você tem direito à devolução do dinheiro. Afinal, a não devolução de PIX enviado por engano a outra pessoa, se enquadra como crime de apropriação indébita, conforme o artigo 169 do Código Penal.

Para o Portal Teixeira em Foco, é possível pedir a devolução do valor até mesmo judicialmente, se for necessário. Continue lendo e saiba mais.

 

Fiz um PIX para a conta errada: como resolver?  

 

Em primeiro lugar você deve saber que tem direito legal de obter o dinheiro enviado de volta. Pois é isso que diz o artigo 169 do Código Penal, como podemos ver a seguir:

Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Por coisa alheia entende-se qualquer objeto móvel, incluindo dinheiro. Então, a partir do momento que você faz um PIX errado, o dinheiro continua sendo seu. Porque você cometeu um erro e não renunciou ao direito de propriedade sobre o valor. 

 

Fiz um PIX para a conta errada: como agir?

 

Em 2021 o Banco Central anunciou o lançamento de duas ferramentas para ajudar pessoas que enviam PIX por engano. São elas:

 

• Mecanismo especial de devolução (MED);

• Bloqueio cautelar.

 

Então, caso você perceba que fez o PIX errado em um prazo de até 30 minutos (dia) e 1h (noite), ligue para o banco e solicite o bloqueio cautelar. Pois, assim o valor ficará bloqueado por até 72 horas, e nesse tempo é preciso comprovar que o envio foi um erro.

Uma vez que seja feita a comprovação, o banco vai se tornar o valor de volta para sua conta. 

Já o MED é para casos onde há suspeita de fraude. Portanto, se você perceber que isso pode ter acontecido, primeiro procure a delegacia e registre um boletim de ocorrência. Depois, informe a instituição bancária para que ela possa realizar o MED.

 

E o que fazer quando não é mais possível solicitar o bloqueio cautelar?

 

Fiz um PIX para a conta errada e não posso mais solicitar o bloqueio cautelar? Se já passou mais tempo do que o mencionado acima, você ainda deve ligar para o banco. Mas, agora para pedir instruções sobre quais medidas podem ser tomadas no seu caso.

Normalmente, o gerente vai localizar o destinatário do dinheiro. O próximo passo é a instituição bancária entrar em contato com essa pessoa e solicitar a devolução.

Caso o destinatário haja de boa-fé é possível resolver tudo sem acionar a polícia. Basta que a pessoa devolva o dinheiro para sua conta. Entretanto, se isso não acontecer, você deve procurar a polícia e registrar um boletim de ocorrência.

 

Dicas finais 

 

Caso você precise registrar um boletim de ocorrência, saiba que o destinatário do seu dinheiro pode ser indiciado por apropriação indébita.

Não se esqueça que mesmo que você tenha feito PIX errado, o banco não pode fornecer a você as informações bancárias de outra pessoa. Logo, é a instituição que entra em contato para solicitar a devolução.

Espero ter ajudado você a responder a pergunta, fiz um PIX para a conta errada: o que fazer? Dúvidas? Comente!