COLUNISTAS

Autor: Thales Kroth de Souza

A Verdade Sobre a História da Caixa-preta do BNDES

14/12/2022 - Ribeirão Preto - SP

Mesmo o livro de Bernardino Coelho da Silva de 2019 que trás informações contundentes sobre o que aconteceu, as falas do presidente Me. Gustavo Montezano do BNDES desde 2019, a alteração de posicionamento do presidente Jair Bolsonaro sobre os processos internos que identificassem irregularidades e até o judiciário, realmente, não houve erros em transações envolvendo o BNDES, empresas, países e a diplomacia conhecida por meio de contratos, o que houve foram apresentações legais para investir em outros países e prejuízos sobre os pagamentos.

O próprio Me. Montezano afirmou que em investigações internas não foram encontradas irregularidades em investimentos nos governos anteriores que foram feitos em países como Cuba com a construção do Porto de Mariel, na Venezuela com o Metrô de Caracas, financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia brasileiros. Segundo nota interna da instituição, os recursos são exclusivos para serem gastos em empresas brasileiros no exterior, essa era uma prática comum e o país, não a empresa, seria responsável pelos pagamentos futuros com acréscimo de juros, sejam em dólar ou euro.

Totalizou-se 148 operações com média de 11 anos e dois meses para pagamentos com valor de US$ 10,5 bilhões entre 1998 e 2017 em empreendimentos em 15 países sendo que US$12,8 bilhões retornaram do valor principal da dívida e de juros até setembro de 2022. Deste total desembolsado, 89% ocorreram em favor de apenas seis países. São eles, em ordem decrescente a saber: Angola (US$ 3,2 bilhões), Argentina (US$  2 bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão), República Dominicana (US$ 1,2 bilhão), Equador (US$ 0,7 bilhão) e Cuba (US$ 0,65 bilhão). No histórico apresentado, houve inadimplência com os países Venezuela (US$681 milhões), Moçambique (US$ 122 milhões) e Cuba (US$226 milhões), totalizando US$1,03 bilhão acumulado até setembro, sendo que outros US$ 573 milhões estão a vencer nesses países.

Do total disponibilizado para as operações que são de US$ 10,5 bilhões financiados, 98,5% foram para cinco grandes empresas brasileiras: Odebrecht com 76%, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão com 14% cada e, Camargo Corrêa e OAS com 2% também cada. Somente a partir de 2016 houve a exigibildiade de um Termo de Compliance a pedido do Ministério Público Federal juntamente acordado com o BNDES com regras de governança, gestão e controles internos para verificar a liberação dos recursos. Com a medida, o BNDES reteve US$ 11 bilhões a 47 operações ativas que seriam negociados.

Com diversas frentes de verificação dos poderes ao Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas no Congresso Nacional mostraram novas possibilidades para que haja mais transparência e controle desses recursos. Atualmente, todos os contratos de financiamento à exportação estão disponíveis na íntegra no site do BNDES.

Em diversos períodos como em setembro de 2019, janeiro de 2020, em setembro de 2021 e junho de 2022, o presidente Me. Gustavo Montezano explicou que: "Precisamos consertar nossa reputação" (Jovem Pan, YouTube, 06/09/2019); e "Auditoria da caixa-preta foi mal interpretada pela população" (Veja, 22/01/2020); e “Nosso Brasil viveu um dos maiores esquemas de corrupção da história, turbinado com dinheiro público. Esse dinheiro saiu dos cofres do povo brasileiro. É legítimo que o povo se questione. A verdade é que a gente concluiu que não houve nada de ilegal. A gente construiu leis, normas e aparatos legais e jurídicos que tornaram legal esse esquema de corrupção" (Poder360, 29/01/2020); e "Nada de ilegal foi encontrado no BNDES até hoje" (RedeTV 13/09/2021); e "Constata-se que essas operações à Cuba, por exemplo, estavam respaldadas em amparos legais, infralegais, e o banco teve zero prejuízo" (Canal Livre, Band Jornalismo, 06/06/2022); então, realmente, investigações internas não encontraram irregularidades em investimentos que governos anteriores fizeram em países como Cuba, a exemplo da construção do Porto de Mariel.

"[...] a justiça investigou isso de trás pra frente, diversos casos, TCU, Ministério Público, CGU, e nada foi encontrado até hoje, nenhuma irregularidade. [...]" - Me. Gustavo Montezano, Rede TV, YouTube, 13/09/2021.

E, mais recentemente, a Câmara dos Deputados aprova a Emenda que altera a Lei das Estatais no prazo de quarentena de 36 meses para 30 dias, por 314 votos a favor e 66 contrários, a nomeação estatal de um indicado a ocupar cargos de presidente, conselheiro e diretor de empresas públicas. Somente os partidos NOVO e PSDB orientaram contrariedade ao projeto. A relatora Margarete Coelho (PP-PI) foi a responsável por inserir às preças na terça-feira, literalmente na calada da noite, a alteração na legislação vigente que dava o prazo para participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.

Essa alteração provocou queda abrupta na B3 com desvalorizações expressivas de empresas estatais principalmente. O texto facilita à nomeação do ex-presidente, agora presidente eleito Lula, indicar o Dr. Aloizio Mercadante como presidente do BNDES. Fundador do PT (PT-SP, 1980-presente), Dr. Aloizio Mercadante foi Deputado federal por São Paulo (1991-1995; 1999-2003), Senador por São Paulo (2003-2011), Ministro da Ciências, Tecnologia e Inovação (2011-2012), Ministro da Educação (2012-2014; 2015-2016) e Ministro-Chefe da Casa Civil (2014-2015). Graduado (USP, 1975), Mestre (UNICAMP, 1976) e Doutor (UNICAMP, 2010) em Economia, é professor licenciado da PUC-SP, presidente da Fundação Perseu Abramo, Conselheiro Editorial da Brasil 247 e Membro Fundador do Grupo de Puebla, sucessora do Foro de São Paulo, em 2019.

Foi incluído na Lista do Janot em 2016. O Me. Rodrigo Janot, ex-procurador da república, incluiu o nome do Dr. Mercadante através de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, sendo absolvido de forma unânime pela comissão de ética da Presidência da República em 2017 e, em março de 2022, a solicitação do MPF pelo arquivamento do inquérito, pois: "faltam elementos mínimos a justificar a abertura de um processo penal", juntamente com o ex-presidente Lula e a ex-presidenta Dilma (Uol, 11/04/2022).

A reação do mercado financeiro pela nomeação de Lula para a presidência do BNDES fez com que a Petrobrás perdesse R$ 10 bilhões em valor de mercado em 14 de dezembro e esse terremoto para com a confiança sobre a instituição financeira está realmente em risco se o planejamento estratégico também foi guiado para realizar as alterações anteriores de liberar recursos para empresas no exterior, também seguir o devido processo legal e alterar leis de compliance e de governança.

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