COLUNISTAS
Autor: Vorneis de Lucia
A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO DA CIDADE
4/9/2013 - Ribeirão Preto - SP
Para quem não sabe, o Conselho da Cidade de São Roque é um órgão consultivo e deliberativo, responsável pela revisão e implantação da política municipal de desenvolvimento urbano sustentável.
O Conselho da Cidade é um canal efetivo que garante a participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Dentro do princípio da democracia participativa, o Conselho representa esta estrutura de participação da sociedade que legitima as decisões administrativas a partir das discussões e decisões que expressam a vontade política de baixo para cima.
A época do coronelismo acabou. Época em que o administrador público sobrepunha as suas vontades e ignorava o sentimento do cidadão, como se o cargo lhe concebesse um “cheque em branco” para tomar as decisões que bem lhe conviesse. O Conselho permite que a sociedade possa atuar de forma ativa, colaborando como cogestor e fiscalizador dos atos do poder executivo.
O Plano Diretor, principal ferramenta estratégica, pode ser melhor entendido pela definição apresentada por Flávio Villaça, professor doutor na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP: “(...) um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal.” (VILLAÇA, 1999, p. 238).
Seguindo as premissas acima, não podemos nos deixar levar por decisões de cunho político e imediatista, que fogem da métrica de um diagnóstico sistêmico. Temos que olhar para as necessidades de nossa cidade com este olhar de curto, médio e longo prazo, para não cairmos em ações que transformam o Plano Diretor em uma colcha de retalho.
Vorneis de Lucia