da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Com o objetivo de promover a oportunidade de debate entre a população e o poder público sobre a questão da política habitacional de Ribeirão Preto, bem como o processo de democratização da política de acesso à moradia, foi realizada na última sexta-feira e sábado, dias 14 e 15 de junho, no anfiteatro do Colégio Metodista, na rua Lafaiete nº 695, no Centro, a 5ª Conferência Municipal de Habitação.
Direcionada este ano a abordar o tema “Avaliando a Implementação da Política de Habitação de Interesse Social no Município de Ribeirão Preto”, o encontro apontou a necessidade de avaliar as metas alcançadas e identificação de barreiras encontradas para implementação total da política habitacional do município.
Com a presença de representantes do Governo Municipal e Câmara de vereadores, diretoria da Cohab-RP e técnicos do setor, o evento ainda reuniu membros da sociedade civil, de movimentos populares, de entidades de classe, entidades religiosas, entidades sindicais, presidentes de associações de moradores e a população em geral.
Na abertura do encontro, na noite de sexta-feira, Sílvio Martins, presidente da Cohab-RP, afirmou que a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, está cumprindo rigorosamente a legislação realizando, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Habitação e zelando pela implantação da política de habitação popular na cidade. “É aqui, neste evento, que são escolhidos os membros que compõem o Conselho Municipal de Moradia Popular. De 2009 até hoje, todas as deliberações mensais do Conselho foram acatadas pela prefeita Dárcy Vera”, ressaltou Sílvio Martins.
Luchesi Júnior, secretário municipal da Casa Civil, que representou a prefeita na Conferência, falou sobre o crescimento habitacional desordenado que Ribeirão Preto vinha enfrentando. “Em 2009 tínhamos 50 Núcleos de Favela. Hoje, com o trabalho da administração municipal, já conseguimos extinguir 16 destes Núcleos, oferecendo moradias adequadas e qualidade de vida para essa população”, observa o secretário que completou seu discurso afirmando ainda a importância do recadastramento ocorrido este ano para os inscritos na Cohab e destacou transparência dos sorteios das casas realizados perante a população e Câmara de Vereadores, confirmando que moradia popular é uma das prioridades do governo municipal.
Maria Cristina Carnier, representante da Caixa Econômica Federal, frisou os longos anos de parceria na questão de habitação popular em Ribeirão Preto. “Nosso objetivo é manter este trabalho, de construção de habitações populares. Nossa equipe de Desenvolvimento Urbano está aqui e nos colocamos à disposição de todos”, disse Maria Cristina Carnier.
Para falar sobre o Selo Casa Azul Caixa e as boas práticas para habitação mais sustentável, Carlos Alberto Alves, técnico da Caixa Econômica Federal, enfocou o quanto a Caixa se preocupa com os impactos ambientais e orientou o público sobre todos os aspectos técnicos exigidos diante dos projetos de moradia. “Nosso objetivo é firmar o compromisso da Caixa com o meio ambiente e o financiamento de habitações mais sustentáveis. Com o Selo Casa Azul, a Caixa Econômica Federal busca reconhecer os projetos de empreendimentos que demonstrem suas contribuições para a redução de impactos ambientais, avaliados a partir de critérios vinculados aos temas: qualidade urbana, projeto e conforto, eficiência energética, conservação dos recursos materiais, gestão da água e práticas sociais”, disse Alves.
Já no sábado, dia 15, o público presente pode garantir conhecimentos por meio dos temas debatidos, entre eles: “Avaliação do PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social”, “O Trabalho Social de Pós-Ocupação das Habitações de Interesse Social”, “Responsabilidade Técnica nas Construções de Interesse Social”, e “Cidadania e Habitação”.
A palestra: “Avaliação do PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social”, foi abordada por Maria Cecília Baldochi Medeiros, arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública. Segundo ela, o PLHIS é um Instrumento de planejamento constituído por um conjunto de objetivos, diretrizes, metas e instrumentos de ação para a intervenção no setor habitacional. O Plano Local de Habitação de Interesse Social visa o Planejamento participativo da ação municipal para a promoção das condições de acesso à moradia digna de toda a população, em especial para a população de baixa renda.
“O Trabalho Social de Pós-Ocupação das Habitações de Interesse Social” também foi debatido no evento. Esta palestra foi ministrada por Mayra Fernanda Capato Machado Ferreira Fernandes, assistente social graduada pela Unesp e assistente social da Secretaria Municipal da Assistência Social de Ribeirão Preto. Sobre o tema abordado, foram avaliados os aspectos positivos e negativos existentes na gestão pós-ocupação das habitações. Também foram apontadas, mediante pesquisa, as dificuldades existentes relacionadas aos setores sociais e econômicos dos moradores, bem como as condições físicas e arquitetônicas dos locais habitados.
Sobre o tema: “Responsabilidade Técnica nas Construções de Interesse Social”, o palestrante responsável foi José Galdino Barbosa da Cunha Júnior, engenheiro civil, formado pela Faculdade de Engenharia de Araraquara e conselheiro da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto. E o tema: “Cidadania e Habitação” ficou sob a responsabilidade do Defensor Público Paulo Fernando de Andrade Giostri, especialista em Direito Civil.
Finalizando a Conferência, foi realizada a eleição do Conselho Municipal de Moradia Popular por segmento, para o biênio 2013/2015. O conselho é formado por 11 representantes (titulares + 11 suplentes) do poder público e 11 representantes (titulares + 11 suplentes) da sociedade civil. Nesta eleição é que os diversos segmentos da sociedade civil escolhem seus representantes no Conselho de Moradia Popular. Os conselheiros eleitos para um mandato de dois anos representam seu segmento na definição das políticas de habitação social e para gestão dos investimentos do Fundo Municipal de Moradia Popular (Fin-Morar). A Conferência foi promovida e organizada pelo Conselho Municipal de Moradia Popular, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Cohab-RP.
Quadro atual da Habitação no Município – A atual administração já construiu, desde 2009, cerca de 3.760 imóveis, entre casas e apartamentos, beneficiando cerca de 17 mil pessoas. O investimento no setor ultrapassou R$ 127 milhões, sendo cerca de R$ 70 milhões do Programa Minha Casa Minha Vida.Para atender a demanda, a política habitacional mantém três frentes de atuação: parcerias com o Governo Federal, com o Governo do Estado, por intermédio da CDHU e parcerias com a iniciativa privada.