da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, esteve reunida na manhã desta sexta-feira, dia 31, com os secretários municipais da Casa Civil, Layr Luchesi Junior, e de Governo, Osvaldo Ceoldo, que conversaram sobre o Plano Plurianual. Depois disso, o material, dividido em dois volumes, foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Cícero Gomes.
De acordo com Osvaldo Ceoldo, o PPA é um instrumento legal de planejamento que orienta as peças orçamentárias anuais estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um prazo de quatro anos. “Um PPA realista e transparente é peça fundamental dentro de uma gestão responsável, qualquer que seja a esfera de Governo, Estadual, Municipal ou Federal”, explicou o secretário ao repassar a peça ao presidente do Legislativo.
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Planejamento responsável – “Tudo o que a Prefeitura pretende fazer no próximos anos constam no PPA. Muitos deles já têm previsão no orçamento”, completou Layr Luchesi Junior, da Casa Civil. “Assim, por meio do orçamento público, o município estima as receitas que irá receber e determina as despesas que realizará, planejando os investimentos necessários ao atendimento da população em matéria de saúde, educação, habitação, saneamento básico, segurança pública, entre outros”, emenda a prefeita Dárcy Vera, que primou por contemplar melhoria promovendo a qualidade de vida dos ribeirão-pretanos. “Agora as propostas serão analisadas pela Comissão de Justiça da Câmara e os vereadores deverão fazer as emendas que acharem necessárias. Este processo deve ser concluído até novembro”, informou Cícero Gomes da Silva. A realização do PPA, deste planejamento municipal, se dá por meio de três instrumentos definidos no art. 165 da Constituição Federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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