da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
A ação visa coibir o comércio ilegal no quadrilátero central
A “Operação Tolerância Zero”, realizada pelo Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura, continua sendo realizada diariamente no centro de Ribeirão Preto. O objetivo é coibir os ambulantes que trabalham irregularmente no quadrilátero central, principalmente após a inauguração do Novo Shopping Popular de Compras, já em funcionamento e que tirou os ambulantes da informalidade, transformando-os em microempreendedores.
A operação conta com 24 fiscais do departamento, divididos em três turnos, manhã tarde e noite. “Os ambulantes que forem flagrados atuando na informalidade terão seus produtos apreendidos, que ficarão à disposição no Departamento de Fiscalização Geral por um período de 30 dias. Para a retirada, é necessário pagar a multa no valor de R$ 437,00. A cada reincidência, o valor é dobrado. No caso de CDs e DVDs piratas, não haverá devolução dos produtos, que serão imediatamente destruídos. Quando da apreensão de frutas e legumes, os produtos vão direto para o Banco de Alimentos para distribuição às entidades sociais”, finalizou o chefe do Departamento, Osvaldo Braga.
“Os lojistas estão animados e esperam que a lei continue sendo cumprida”, disse Pedro Além Neto, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (SINCOVARP).
Regulamentação - De acordo com a Lei Complementar 1.070/ 2000, para fins de preservação e reconstituição do patrimônio histórico do centro da cidade, fica expressamente proibida a atividade de comércio ambulante na área de ambiência, compreendida num raio de 300 (trezentos) metros a contar do Theatro Pedro II, do Quarteirão Paulista e da Praça XV de Novembro - prédios e logradouros tombados pela Secretaria de Estado da Cultura/Condephaat, exceto as feiras de artesanato e artes, vinculadas a programas da Secretaria Municipal da Cultura.