da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Nesta quarta-feira, dia 1º de agosto, às 15h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado na Rua Barão do Amazonas, 143, no Centro de Ribeirão Preto, serão empossados os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O mandato se refere ao biênio de 2010 a 2012.
Órgão de caráter deliberativo, o CMDCA é também um órgão formulador e normatizador das políticas públicas, controlador das ações, gestor do Fundo Municipal, legítimo, de composição paritária e articulador das iniciativas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme prescreve o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos artigos 88, 214 e 260.
Após a posse, os novos conselheiros terão a função de eleger os membros da Diretoria.