da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Somando esforços a prefeitos de cidades de todo o país, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, participou, nesta terça-feira, dia 13, da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na Capital Federal. Dentre as pautas e reivindicações debatidas estão o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios e a revisão do Pacto Federativo, que determina a distribuição de recursos entre União, Estados e Municípios. A discussão será apresentada para os poderes Executivo Federal e Legislativo.
Conforme destacou a chefe do Executivo, o munícipe não deve ter responsabilidade sobre as destinações de impostos ao Estado, União e Município. "As prefeituras estão sendo cobradas pelas soluções, mas é preciso que cada um assuma sua obrigação. O Estado e a União precisam cumprir seus compromissos, e não responsabilizar apenas os municípios", destacou Dárcy, lembrando que com a discussão do Pacto Federativo seria possível redistribuir os recursos repassados às cidades de forma igualitária e, assim, direcionar mais investimentos nos municípios.
"A justiça social com a melhor distribuição dos recursos é uma das principais lutas firmadas. A união entre os representantes de diversas regiões permite a discussão e fortalecimento de novas ideias, troca de experiências e desenvolvimento de novos projetos", ressaltou a chefe do Executivo.
O encontro que segue até esta quinta-feira, dia 15 de maio, debaterá ainda a nova Lei dos Royalties por parte do Supremo Tribunal Federal e mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) para melhorar a arrecadação municipal.
Para a senadora e presidente da Comissão de Assuntos Municipalistas do Senado, Ana Amélia Lemos, a cobrança da população pelos serviços e por soluções dos problemas é feita diretamente nas prefeituras e nas cidades. "Por isso, a luta dos prefeitos é válida. É preciso rever a distribuição dos recursos entre a União e as cidades", destacou. Já o presidente da Câmara, Henrique Alves, anunciou a instalação de uma comissão de estudo no congresso para avaliar o aumento de 2% no FPM.