Projetos de lei são enviados à Câmara Municipal
16/9/2014 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Um projeto de lei para a abertura de uma nova licitação que permite o parcelamento na compra dos 25 terrenos patrimoniais da Prefeitura será encaminhado a Câmara Municipal, nesta segunda-feira, dia 15. O projeto estabelece novas condições aos interessados em adquirir os imóveis, conforme destacou a chefe do Executivo, que esteve acompanhada pelo secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Junior e pelo vereador Genivaldo Gomes.
“Até para facilitar o atendimento ao muitos interessados na compra dos terrenos, priorizamos a possibilidade de parcelamento que garante mais facilidade aos compradores”, destacou a prefeita, explicando que a compra poderá ser feita com uma entrada de 20% do valor e mais seis parcelas ou 40% de entrada e mais 12 parcelas.
Os recursos oriundos da venda dos terrenos serão destinados ao Fundo de Gestão Patrimonial para novos investimentos em obras e serviços para a população, contribuindo com o desenvolvimento econômico da cidade.
PMAT - Outro projeto enviado à Câmara Municipal, será para a implantação do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária, que prevê uma gestão pública mais eficiente, com apoio a projetos de melhoria da eficiência e transparência. “Trata-se da primeira adequação tecnológica realizada no município”,enfatizou Dárcy.
A iniciativa é destinada a apoiar projetos de investimentos voltados à modernização da administração tributária, e reestruturação do atendimento ao público, como qualificação do gasto público, como gestão e controle de processos, estruturação de central de atendimento, informatização do processo de atendimento ao contribuinte, informatização dos processos relativos a recursos humanos, rede de conectividade, entre outros.