Ribeirão Preto elabora projeto de lei criando o serviço de Táxi Acessível
2/12/2014 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
A prefeita Dárcy Vera encaminhou assinou na tarde desta segunda-feira, dia 1º de dezembro, Projeto de Lei Complementar que tem por objetivo dispor sobre o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi. O objetivo é criar ainda o serviço de Táxi Acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Esse projeto visa alterar e atualizar a legislação vigente no município de Ribeirão Preto sobre o serviço de automóvel de aluguel (táxi)”, explica a prefeita.
Dentre as mudanças estabelecidas está a ampliação do número máximo de táxis no município, na proporção de um veículo para 1.500 habitantes. “Atualmente essa proporção está em um veículo para 2.500 habitantes”, justifica.
Essa alteração tem a finalidade de adequar a quantidade permitida de automóveis de aluguel (táxi) no município, em razão do aumento da população constatado no último censo realizado em 2010.
Taxi Acessível - O projeto de lei também institui o serviço de Táxi Acessível. Os procedimentos para outorga de novas permissões e as especificações técnicas dos veículos adaptados para o transporte de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida serão definidos em decreto do Poder Executivo.
“O texto apresentado no projeto de lei é resultado dos trabalhos realizados pela Administração Municipal nas duas Audiências Públicas, ocorridas nos dias 1º e 8 de outubro, que contou com a participação do promotor de Justiça do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, dos vereadores Bebé e Genivaldo Gomes, além de vários taxistas”, ressaltou Dárcy Vera.