Prazo para proprietários realizarem a manutenção em seus terrenos termina dia 31
20/1/2015 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
A partir do dia 02 de fevereiro, o Departamento de Fiscalização Geral estará com suas equipes nas ruas, iniciando o mutirão de inspeção e autuação dos proprietários de terrenos com mato alto, que não realizaram a limpeza e manutenção dos mesmos até o dia 30 de janeiro.
A medida atende edital de notificação publicado no Diário Oficial do Município, em 30 de dezembro de 2014, que determinou o prazo de 30 dias para os proprietários de terrenos que estivessem em situação irregular, pudessem atender as exigências previstas em lei. O não cumprimento implicará na execução do serviço pela Prefeitura com a cobrança, do proprietário do imóvel, do equivalente ao custo do serviço, além de multa.
Valores das multas aplicadas a proprietários de terrenos irregulares mediante tabela da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), atualizada em 1º de janeiro de 2015:
Até 300 m²: 35 Ufesp (R$ 743,75)
De 301 a 600 m2: 40 Ufesp (R$ 850,00)
De 601 a 1000 m²: 45 Ufesp (R$ 956,25)
Acima de 1001 m²: 60 Ufesp (R$ 1.275,00)