da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Prazo se encerra neste dia 31 de janeiro. Negociação pode ser feita na Secretaria de Fazenda e Poupatempo. No entanto, somente o Poupatempo atende no sábado, das 9h às 15h
Contribuintes que estão em situação irregular em relação aos pagamentos de tributos municipais, terão até este sábado, dia 31, para renegociar suas dívidas por meio da Campanha “Limpe seu Nome”. A iniciativa, inédita, é realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda e foi implantada no último mês de novembro. O objetivo é oferecer a possibilidade para que contribuintes que estejam inadimplentes possam renegociar o pagamento de seus débitos e, com isso, sair do cadastro de protestos.
As negociações poderão ser feitas até no sábado dia 31, no Poupatempo, localizado na avenida Presidente Kennedy, 1.500, nos seguintes horários: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e sábado, das 9h às 15h, ou ainda, na sede da Secretaria da Fazenda, localizada na rua Lafaiete, 1.000, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Até o mês de dezembro, mais de 10 mil contribuintes procuraram a secretaria, e mais 4.400 efetivaram a negociação. Conforme detalhou o secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, a campanha muda o procedimento anterior, que previa que os contribuintes com dívidas tinham seus nomes mantidos no protesto até a quitação final de seus débitos. “Durante a campanha, tão logo negociem o parcelamento da dívida e paguem a primeira parcela, terão seu nome retirado do protesto, recebendo a carta de anuência. Essa medida beneficia o contribuinte e permite que ele volte a ter crédito, sem nenhuma restrição”, explicou o secretário.
O não pagamento das demais parcelas fará com que o contribuinte volte a ser protestado. Os inadimplentes terão a opção do parcelamento dos valores, desde que a parcela mínima seja de R$ 30, conforme detalha a tabela abaixo:
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Quantidade de parcelas |
O valor da 1ª parcela não poderá ser inferior a: |
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36 (trinta e seis) parcelas |
R$ 30,00 (trinta reais) |
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48 (quarenta e oito) parcelas |
R$ 120,00 (cento e vinte reais) |
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60 (sessenta) parcelas |
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) |
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80 (oitenta) parcelas |
R$ 600,00 (seiscentos reais) |
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100 (cem) parcelas |
R$ 800,00 (oitocentos reais) |
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120 (cento e vinte) parcelas |
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) |