Prefeitura entrega LDO 2016 para apreciação da Câmara de Vereadores
16/4/2015 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
O documento é resultado de audiências públicas em todas as regiões da cidade e que envolveu a população na discussão de ideias e sugestões para o desenvolvimento do município
O secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Jr., entregou nesta quarta-feira, dia 15, ao presidente da Câmara Municipal, Walter Gomes, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016 para apreciação dos vereadores. O documento é resultado de uma série de audiências públicas realizadas em todas as regiões da cidade e que reuniu representantes das secretarias e autarquias municipais, entidades, instituições e sociedade civil.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. Também estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo, na sua discussão, votação e aprovação pelo Legislativo, bem como na posterior aplicação pelo Executivo.
A realização deste planejamento se dá por meio de três instrumentos definidos no art. 165 da Constituição Federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
As audiências – Iniciadas no dia 3 de fevereiro, as cinco audiências públicas foram realizadas nas regiões Leste (Castelo Branco Novo); Oeste (Jardim Paiva); Sul (João Rossi); Norte (Adelino Simioni) e centro. Os encontros tiveram como objetivo cumprir o processo democrático e possibilitar a participação popular no trabalho de desenvolvimento do município.
Durante as reuniões foram levantadas e debatidas questões prioritárias para o desenvolvimento da cidade. Foram várias as sugestões aproveitadas nos segmentos de meio ambiente, esporte, transporte, saúde, educação, entre outros.
“A avaliação da LDO pelos vereadores deve, com certeza, enriquecer ainda mais esse trabalho. Vemos a apresentação de sugestões como uma importante contribuição dos vereadores, assim como o que aconteceu nas audiências públicas, com o engajamento da população na discussão das diretrizes de desenvolvimento do município”, destacou o secretário da Casa Civil.