Prefeita apresenta projeto sobre securitização da dívida para secretários, entidades e juí
23/6/2015 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
A prefeita Dárcy Vera apresentou nesta segunda-feira o projeto de Securitização da Dívida do Município para secretários municipais, entidades e juízes. O objetivo foi o de explicar detalhadamente o projeto que foi encaminhado na semana passada à Câmara de Vereadores.
A primeira reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira, quando o projeto foi apresentado aos secretários municipais. Durante mais de uma hora eles ouviram as explicações do consultor e professor da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Kerbes.
O professor explicou que o projeto em discussão prevê a criação de um fundo gestor que reunirá toda a dívida fundada (valores a receber pelo município).
O projeto também autoriza a contratação de uma empresa especializada para a estruturação da dívida e emissão de debêntures referentes ao fluxo de recebimento da dívida em longo prazo. Pelo projeto, o município continua dona dos títulos e responsável pela cobrança. “O município não vende o título, ela faz a antecipação do recebimento. Da forma proposta, isto não é uma operação financeira, mesmo porque as operações financeiras são proibidas pela legislação”, explicou Kerbers.
“É um projeto que permite modernizar o sistema de cobrança do município e garantir a utilização de recursos que hoje estão parados. Estamos tomando uma decisão que prepara a cidade para o futuro”, afirmou a prefeita Dárcy Vera.
Entidades – No início da tarde a prefeita Dárcy Vera, junto com o superintendente do Daerp, Marco Antonio dos Santos; a secretaria de Governo, Isabel de Farias, e o secretário da Casa Civil, Luchesi Junior, se reuniram na Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, onde apresentaram o projeto para representantes da ACIRP, do Sinduscon e da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP). Novamente o professor Carlos Kerbes explicou o projeto aos representantes das entidades.
Para o presidente do Sinduscon, Fernando Junqueira o projeto é importante e tem que receber o apoio das entidades para que possa sair do papel. “Acho que este projeto é muito importante para a cidade”, disse o presidente do Sinduscon.
Judiciário - No final a tarde foi a vez dos juízes apreciarem o projeto, que foi levado ao Fórum. O juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e também diretor do Fórum, Sílvio Roberto de Souza Neto, fez uma avaliação positiva da apresentação no sentido do município buscar alternativas para receber os créditos que têm a receber junto aos inadimplentes e, assim, manter um sistema de arrecadação eficiente.
Também elogiou o projeto o juiz da 1ª Vara da Fazenda pública, Reginaldo Siqueira. “O Judiciário vê com bons olhos toda ação da Prefeitura que tende a aumentar a arrecadação sem prejuízo aos contribuintes. Equacionar uma forma de receber os créditos que já foram constituídos é importante. Isso, além de beneficiar diretamente toda a população, mostra que a Prefeitura tem obrigações, mas os cidadãos devem pagar seus tributos”, salientou o juiz.
Acompanharam ainda a apresentação a juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, 7ª juíza de Direito Auxiliar; Luisa Helena Carvalho Pita, 1ª juíza de Direito Auxiliar e Iloma Márcia Bittencourt, juíza da 5ª Vara Criminal.
