Prefeitura e Ministério Público discutem projeto de educação para o consumo
7/7/2015 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Na tarde desta segunda-feira, dia 06 de julho, a prefeita Dárcy Vera, juntamente com os secretários municipais Layr Luchesi Júnior, da Casa Civil; Maria Sodré, da Assistência Social; e o coordenador do Procon, Paulo Garde, participaram de reunião com o promotor de Justiça do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa. Na audiência foram discutidas ações para a implantação de projetos de educação ao consumidor, direcionadas a jovens e adolescentes. O objetivo é levar orientação sobre o consumo responsável e sustentável para alunos da Rede Municipal da Educação.
Segundo destacou a prefeita Dárcy Vera, “orientar as crianças, os jovens e os adolescentes sobre a importância de ser um consumidor consciente é fundamental para a formação da cidadania. Eles também atuam como multiplicadores, disseminando as informações para toda a família”.
O promotor Carlos Cezar Barboza informou que a Prefeitura pode utilizar recursos do Fundo de Defesa deDireitos Difusos (FDD) do consumidor, que é destinado para projetos de Educação do Consumidor. “É fundamental oferecer informações e orientações para formação de consumidores sustentáveis”, sublinhou Barbosa.
Paulo Garde afirmou que o Fundo é vinculado ao Ministério da Justiça e tem recursos provenientes das ações civis públicas de direitos difusos e coletivos, das multas e autuações do Procon. “É importante ressaltar que esses recursos só podem ser utilizados para projetos de educação para o consumo. Ribeirão Preto mais uma vez é pioneira. Somos a primeira cidade brasileira a fazer esse tipo de projeto”, afirmou Garde.