Prefeita reúne-se com diretoria do Banco Brasil
17/8/2015 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
A prefeita Dárcy Vera, acompanhada pelo secretário de Governo, Marcus Vinicíus Berzoti, e pela advogada Zueli Librandi reuniu-se no final da tarde desta sexta-feira, dia 14 de agosto, com Edmilson Zucolotto, superintendente do Banco do Brasil, e Joel Giovani Lopes Saraiva, superintendente Regional do Governo do Banco do Brasil. No encontro a prefeita tratou sobre a nova Lei Federal sancionada pela presidente Dilma, em 6 de agosto, que determina a transformação do dinheiro dos depósitos judiciais em receita do Executivo.
A Lei Complementar 151 mantém a transferência de 70% do dinheiro dos depósitos judiciais e administrativos para os cofres da União, dos estados e dos municípios. Os outros 30% serão destinados a um fundo de provisionamento, justamente para custear litígios judiciais.
Esses depósitos são feitos na justiça por empresas ou pessoas físicas que tenham algum litígio com os governos federal, estaduais e municípais. No final da disputa na Justiça, o dinheiro deve ser destinado ao vencedor. O montante total do repasse do Governo Federal será de R$ 21 bilhões para ser dividido entre estados e municípios. De acordo com a prefeita Dárcy Vera mediante a nova lei os depósitos judiciários acontecerão via Banco do Brasil e deverão ser destinados para pagamentos de precatórios, dívidas públicas e previdência.