Prefeitos da Alta Mogiana pedem apoio aos órgãos Federais e Estaduais
29/10/2015 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Reunida com o secretário Executivo do Comam - Consórcio de Municípios da Alta Mogiana-, Edson Ávalos, a prefeita Dárcy Vera assinou na manhã desta terça-feira, dia 27, documento resultante do Encontro de Prefeitos contra a crise financeira enfrentada pelos municípios, realizado no dia 9 de outubro no Theatro Pedro II. A carta conta com a assinatura de prefeitos de mais de 22 cidades, totalizando uma população de mais de 1,4 milhão de habitantes, e traz reivindicações em face da crise financeira que assola os municípios brasileiros.
O documento será entregue à Presidência da República, à FNP - Frente Nacional dos Prefeitos-, Conselho Nacional de Municípios, Confederação Nacional de Municípios, Assembleia Legislativa, Congresso Nacional, e Senado. “A carta é resultado dos temas abordados durante encontro realizado no início do mês, onde os prefeitos compartilharam informações e as situações financeiras vividas em seus municípios. É fundamental que todos os órgãos responsáveis tomem conhecimento sobre as expectativas e necessidades das cidades brasileiras, que não estão preparadas para absorver os impactos da crise”, destacou a prefeita Dárcy Vera.
Dentre as reivindicações, está a aprovação do Pacto Federativo, ISS (Leasing, Agências Bancárias e cartões de Crédito e Construção Civil); a destinação em maior escala dos impostos arrecadados aos municípios; aprovação de uma nova proposta de Emenda à Constituição - PEC dos Precatórios; ajuda emergencial por parte dos Governos de Estado e União, de repasse financeiro exclusivamente para custeio em saúde da ordem de 5% (da esfera governamental), do valor total da média dos últimos dois anos na área da Saúde de cada município, com pagamento para o primeiro semestre de 2016 e segunda parcela para o segundo de 2016.
Do documento consta ainda o pedido para a desoneração fiscal, redução de alíquota que irá influenciar nos repasses do FPM (União), ICMS (Estado), além da viabilidade da transferência do financiamento dos serviços em Saúde de média e alta complexidade aos governos estadual e federal.
