Tribunal de Justiça suspende lei que impedia a instalação de estação de ônibus
16/11/2015 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acaba de suspender o efeito da Lei 2728/2015, que proibia qualquer tipo de construção nas praças da Catedral e das Bandeiras, trecho compreendido entre as ruas Américo Brasiliense, Visconde de Inhaúma, Lafaiete e Tibiriçá.
Pela decisão do Tribunal, a referida lei não pode gerar nenhum efeito estando o município em condições de prosseguir com os projetos de melhoria na área.
A Prefeitura Municipal distribuiu uma ação de inconstitucionalidade em fase da Lei 2728/15, levando o TJ a suspender os efeitos da Lei.
Condephaat - Já estão aprovados pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) os projetos de duas plataformas na rua Américo Brasiliense e uma na rua Visconde de Inhaúma. A Prefeitura ainda aguarda o laudo do Conselho para mais duas plataformas na rua Florêncio de Abreu.
Cerca de 75 mil pessoas utilizam os pontos de ônibus diariamente existentes hoje nos locais. “Cada plataforma terá capacidade para 120 pessoas. Esse equipamento urbano possui estrutura leve que não interfere na paisagem da praça e irá propiciar maior conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo urbano, além de possibilitar proteção do sol e da chuva, bem como de agilizar as operações de embarque e desembarque dos passageiros, contribuindo assim para a melhoria do desempenho operacional dos ônibus”, ressalta o diretor superintendente da Transerp, William Latuf.
Projeto - Pelo projeto serão cinco plataformas, sendo duas na rua Florêncio de Abreu, duas na rua Américo Brasiliense, e uma na Visconde de Inhaúma.
Cada plataforma terá capacidade para atender ao embarque e desembarque de dois ônibus simultaneamente, e poderá abrigar até 120 passageiros.
Nos pontos localizados nas ruas Américo Brasiliense e Visconde de Inhaúma serão implantadas catracas, as plataformas serão delimitadas com paredes de vidro e terão portas automáticas para o acesso aos ônibus. Nessas condições, poderão embarcar quatro passageiros simultaneamente em cada ônibus, reduzindo o tempo de parada.
Já os pontos na Rua Florêncio de Abreu serão abertos, semelhantes aos que existem hoje no local, só que com uma cobertura maior para conforto dos passageiros.
O projeto, além de respeitar as recomendações do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e não interferir no visual e na estrutura da Praça das Bandeiras, também vai manter os exemplares de árvores que estão no local.