Veículos abandonados são retirados pela Transerp das vias públicas
14/3/2016 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Desde o dia 5 de janeiro deste ano, quando a Transerp, empresa que gerencia o trânsito e o transporte urbano de Ribeirão Preto, iniciou a fiscalização e o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas e áreas de propriedade do município, 345 veículos sucateados foram recolhidos. A medida atende a Lei 13.080, de 9 de setembro de 2013, alterada pela Lei 13.622 e regulamentada pelo decreto 275 de novembro de 2015.
Dos 345 veículos retirados das vias e áreas públicas, 284, ou seja, 82,32% foram recolhidos pelos seus proprietários e 61 veículos, 17,68%, foram removidos pela Transerp aos pátios municipais. Dos 284 veículos recolhidos pelos proprietários, 149 foram antes de a Transerp lavrar o auto de vistoria e 135 após a notificação. Os números foram divulgados pela Transerp nesta sexta-feira, 11, na presença de representantes do Ministério Público, da Polícia Militar, da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal da Saúde.
A remoção dos veículos abandonados só acontece após ser lavrado o auto de vistoria e emitida notificação ao proprietário, por via postal ou pessoalmente, quando possível, ou mesmo através do Diário Oficial do Município.
Após ser notificado, o proprietário tem prazo de 10 dias para retirar o veículo das vias ou da área de propriedade do município. Caso isso não ocorra, a Transerp providencia a sua remoção para o pátio e, não havendo resgate pelo seu proprietário, o veículo será vendido em leilão como sucata e inutilizado através de compactação por prensagem.
“Com a regulamentação da Lei, no final de novembro do ano passado, a Transerp deu início a diversas ações preliminares antes de iniciar a fiscalização dos veículos abandonados. Dentre elas a elaboração da notificação por remessa postal e por edital, desenvolvimento de software para processamento dos autos de vistoria, criação de banco de dados contendo locais em que existem veículos abandonados e campanha educativa”, explicou o diretor superintendente da Transerp, William Latuf.
Pelo levantamento da Transerp, a partir de 5 de janeiro deste ano, data de início da fiscalização, até 10 de março, o banco de dados registrou 695 informações de veículos abandonados, sendo131 (18,85%) até dezembro de 2015 e 564 (81,15%) neste ano. Desse total, 409 informações foram passadas pelo SAM, no telefone 156, pelo Whatsapp foram 105 (18,62) informações e por e-mail foram 50 (8,87%) informações.
Desse total de informações, excetuando-se as repetidas, a Transerp cadastrou 468 locais e todos foram vistoriados. Dos locais vistoriados, em 92 os veículos não se enquadravam na lei; em 149 locais os veículos foram retirados pelos proprietários; em 225 locais foram lavrados autos de vistoria; 2 locais não foram encontrados, já que os endereços estavam incompletos.
Nesses 225 locais foram lavrados 299 autos de vistoria pela Transerp, sendo que 292 já estão processados e 7 em processamento, resultando em 257 autos válidos e 35 arquivados, sendo 17 por inconsistência e 18 por conta dos veículos possuírem restrição judicial, cabendo pois, à Justiça resolver.
“Desde que houve a regulamentação da Lei, no final de novembro de 2015, a Transerp vem trabalhando intensivamente para a retirada dos veículos abandonados nas vias e áreas públicas do município. No mês de dezembro de 2015 definimos as ações preliminares necessárias para iniciarmos a efetiva fiscalização da lei a partir de 5 de janeiro de 2016. Os resultados têm sido muito positivos, pois em 60 dias, através de um verdadeiro trabalho de equipe, a Transerp conseguiu retirar 345 veículos abandonados nas vias e áreas públicas, eliminando, com isso, riscos ao meio ambiente, à saúde pública, à segurança pública, e também ao trânsito”, acrescentou William Latuf.
O promotor Naul Felca destacou a importância da Lei e a atuação da Transerp na fiscalização. “Os dados estatísticos apresentados não deixam dúvidas do sucesso e da eficácia dessa medida. Parabenizo o William Latuf e todos que participaram dessa ação pelo comprometimento pessoal e social de fazer cumprir essa legislação municipal de grande interesse público”, falou o promotor.
O major José Wilson da Polícia Militar ressaltou a importância do trabalho conjunto de todos os órgãos para que os resultados sejam positivos. “Hoje a segurança pública não envolve apenas a Polícia Militar, envolve todos os órgãos”, citou referindo-se a ação de recolhimento dos veículos abandonados. “Muito trabalho foi necessário para o desenvolvimento desses resultados. Parabenizo todos os envolvidos”, disse ainda o major.
Os vereadores Giló e André Luiz da Silva são os autores da Lei que permite a fiscalização e recolhimento dos veículos abandonados. Eles acompanharam a divulgação dos primeiros resultados da medida.
“Todos os dias votamos leis na Câmara Municipal e grande parte não sai do papel, mas quando encontramos agentes públicos, como vocês da Transerp, interessados em resolver os problemas, temos muito a agradecer e comemorar”, afirmou o vereador Giló.
“Nós tivemos coragem de fazer uma lei antipopular. Essa lei pegou. Teve apoio dos poderes constituintes, a consciência dos agentes públicos e também da imprensa que ajudou na divulgação. A cidade foi colocada acima de qualquer interesse”, enfatizou o vereador André Luiz.
O superintendente da Transerp divulgou, ainda, uma projeção do total de veículos abandonados. A expectativa é que, ao serem concluídas as ações administrativas referentes ao atual banco de dados, existam 406 veículos abandonados em Ribeirão Preto, sendo que 327 serão retirados pelos seus proprietários e 79 removidos pela Transerp.
“Trabalhamos para que em abril seja realizado um leilão com cerca de 80 veículos abandonados que foram removidos aos pátios municipais. Eles serão leiloados como sucata, prensados e inutilizados. Será, com certeza, um exemplo exitoso para todo o País”, finaliza Latuf.
As denúncias de veículos abandonados nas vias e áreas públicas podem ser feitas pelo Serviço de Atendimento ao Munícipe - SAM, pelo telefone 156, pessoalmente na Rua Cerqueira César nº 371; por e-mail: veiculoabandonado@transerp.pmrp.com.br ou WhatsApp 99155-0722.