da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
A prefeita Dárcy Vera assinou na manhã desta segunda-feira, dia 11 de abril, o decreto nº 072, de 31 de março de 2016, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.436.000,00 para investir nas obras de execução de calçadas, gradil, pintura e estacionamento no entorno no Parque Rubem Cione.
Deste valor, R$ 1.090.000,00 é decorrente de uma parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação. O parque fica em área pertencente a antiga Fazenda Baixadão e será transformado em espaço de lazer e cultura aos moradores. O decreto será publicado no Diário Oficial do Município.
Combea - Ao lado do secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Junior, a prefeita também assinou outros documentos. Um deles é o decreto que trata da homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea), determinando as regras em que o conselho será gerido.
Cabe ao Conselho deliberar nos assuntos referentes ao direito animal, para garantir ao município de Ribeirão Preto o bem-estar dos animais e a segurança dos munícipes; bem como manter intercâmbio com entidades oficiais ou privadas, de entidades ligadas a assistência e bem-estar dos animais.
Patrimônio Público – A chefe do Executivo ainda assinou o projeto de lei que será encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores e que institui o Plano de Preservação do Patrimônio Público Municipal, que tem objetivo evitar e/ou minimizar as invasões de áreas públicas municipais.
O projeto ainda institui o Grupo de Acompanhamento das Ações do Plano de Preservação do Patrimônio Público Municipal, cuja finalidade será acompanhar, fiscalizar e analisar as medidas determinadas pelo Plano de Preservação do Patrimônio Público Municipal, que é dividido em ações preventivas, repressivas e de revitalização, que serão desenvolvidas pela Administração Municipal.
Entorpecentes – A prefeita também tornou lei três projetos apresentados por vereadores e que foram aprovados pela Câmara Municipal. Um deles é de autoria do vereador Samuel Zanferdini, que dispõe sobre os parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no âmbito escolar do município de Ribeirão Preto. Por ele ficam instituídas as diretrizes de Proteção às Crianças e aos Adolescentes da rede e escolas municipais e particulares.
Dia do ECA – O outro projeto que a prefeita tornou lei foi de autoria da vereadora Glaucea Berenice. Ele inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser comemorado anualmente em 13 de julho.
Caminhada – Por fim, a prefeita também tornou lei o projeto de autoria do vereador Rodrigo Simões que inclui no calendário oficial de eventos do município de Ribeirão Preto a “Caminhada contabilizando Saúde”. O evento acontecerá anualmente, no domingo mais próximo ao Dia Internacional da Mulher, que é comemorado em 8 de março, em data a ser oportunamente definida pelos organizadores.
As leis foram de autoria dos vereadores já foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, dia 11 de abril.