da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Em sessão extraordinária, nesta terça-feira, 18/10, foi rejeitado o Projeto de Resolução no. 300/16, da Mesa Diretora, sobre a convocação de suplentes para substituir os vereadores que se encontram afastados cautelarmente do exercício do cargo.
Após a decisão do Plenário, a presidente interina Gláucia Berenice anunciou o Ato da Presidência no. 63/2016, de 18 de outubro de 2016 , convocando os suplentes.
Ao justificar sua iniciativa, Gláucia disse que esperava que os vereadores aprovassem o Projeto de Resolução pois esta seria uma decisão colegiada.
Gláucia explicou que a Câmara de Ribeirão Preto vive uma situação excepcional e que não há jurisprudência no País para embasar qualquer decisão. “Não há segurança jurídica para qualquer decisão que seja tomada. O Poder Legislativo não está funcionando e estou convicta de que é preciso chamar os suplentes. Decidi assumir os riscos dessa decisão”.
O Ato da Presidência convoca nove suplentes de acordo com a relação de vereadores de 2012, enviada pela Justiça Eleitoral. O Edital de Convocação será publicado em pelo menos dois jornais de grande circulação local e no Diário Oficial do Município e disponibilizado no site da Câmara. O edital também será enviado ao diretório municipal dos partidos políticos integrantes das coligações. Os suplentes serão notificados por ofício.
Serão convocados:
Cleudo José Florêncio da Silva
Ariovaldo de Souza
Luciano Lemos Mega
Alessandro da Silva Firmino
Wandeir Gomes da Silva
Marcelo Palinkas
José Gonçalves Neto
Elizeu Candido da Rocha
Maurício Eurípedes Francisco
Sessão Ordinária – pauta trancada provoca uma sessão rápida
Embora com a pauta trancada desde o dia 06 de outubro, quando entrou em votação o Projeto de Decreto Legislativo no. 125/15, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, com o parecer sobre as contas da Prefeitura dos anos de 2012 e 2013, de acordo como Regimento Interno a Câmara de Vereadores realizou sessão ordinária nesta terça, 18/10.
Sem quórum qualificado, exigido para votar esse projeto, a presidente interina Gláucia Berenice colocou em votação os Requerimentos do dia e, após o pronunciamento de vereadores, ela encerrou a sessão.