Campanha para destinação de recursos a crianças e adolescentes será lançada

2/3/2017 - Ribeirão Preto - SP

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

Parte do valor a ser pago do Imposto de Renda pode ser destinado à entidade social

Nesta quinta-feira, dia 2, o secretário de Assistência Social e vice-prefeito Carlos Cezar Barbosa lança a campanha para destinação do Imposto de Renda ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Ribeirão Preto. 

Durante a solenidade que acontece às 15h, no Salão Nobre do Palácio do Rio Branco, será explicado como a destinação pode ser feita. “De março a abril, ao preencherem a declaração de Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido e, desta forma, ajudar crianças carentes ou vitimizadas”, disse Carlos Cezar Barbosa.

As regras para as doações para 2017 são as mesmas do ano passado. As doações feitas a partir de janeiro de 2017 até o dia final do prazo para a entrega da declaração, ou seja, 28 de abril, o contribuinte terá 3% de abatimento no imposto a pagar.

No ato do preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), o contribuinte, ao acessar o programa de Imposto de Renda, deverá ir à ficha de Resumo da Declaração, no item Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e escolher o fundo municipal para que Ribeirão Preto seja contemplada com a destinação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado por meio da Lei nº 8.069, em 1990 e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1998.

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