da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Administração, entregou a três bancos que mantêm empréstimos consignados a servidores municipais lastreados no pagamento do acordo dos 28,35% um ofício pedindo a suspensão da cobrança das parcelas do financiamento enquanto o pagamento aos servidores estiver suspenso por decisão judicial.
O pagamento do percentual aos servidores, resultado de um acordo judicial feito em 2008, está suspenso pela Justiça por 90 dias, com possível prorrogação, para que a prefeitura refaça os cálculos das parcelas pagas e a vencer. Mas muitos beneficiados anteciparam o recebimento, em forma de empréstimo cujas parcelas são cobradas pelos bancos.
O pedido de suspensão do pagamento à Justiça foi feito porque há suspeita de fraude na ata de uma assembleia do Sindicato dos Servidores Municipais, realizada em 2012, para legitimar um aditamento ao acordo. A suspeita já é investigada pelo Ministério Público.
“Determinei que a solicitação fosse feita aos bancos porque os pagamentos estão apenas suspensos e serão retomados tão logo os cálculos sejam refeitos e apresentados à Justiça. Após a retomada dos pagamentos, as instituições financeiras poderão voltar a receber as parcelas, sem qualquer problema”, disse o prefeito Duarte Nogueira.
No Rio de Janeiro, por atraso no pagamento de salários de servidores estaduais, a Justiça determinou que os bancos deixem de cobrar os empréstimos consignados lastreados nos salários. A liminar, concedida pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, vale para todos os bancos do Brasil.
Caberá aos bancos agora acatar o pedido de aguardar o retorno dos pagamentos do acordo, já que houve apenas uma suspensão temporária.