da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
A parceria com o Poder Judiciário objetiva preparar corporação para atuar nos casos mais graves de crimes contra mulheres
Em uma sala reservada na rua Lafaiete, nº 1676, para um grupo de 40 pessoas entre homens e mulheres da Guarda Civil Municipal, todos são unânimes em afirmar que já se depararam alguma vez com uma situação de violência doméstica durante uma ocorrência na rua. O curso de capacitação que eles participaram nesta terça-feira, dia 22 de agosto, é ministrado pela juíza auxiliar da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, Carolina Moreira Gama, e corregedora do Anexo da Violência Doméstica.
O objetivo é capacitá-los para prestar atendimento à vítima ou até em caso de medida protetiva descumprida, atuarem de forma mais consciente e específica. “Em que seja necessário a Guarda Civil ir lá ver a situação da mulher, ver se ela está em risco e conversar com o ofensor”, explica a juíza.
O curso de capacitação procura esclarecer principalmente sobre as medidas protetivas (o que são e quais são elas); como os guardas podem dialogar com o ofensor e a vítima para explicar e tirar um pouco do “juridiquês” ou excesso de formalismo para ambos entenderem quais são as responsabilidades deles ou até as consequências. Além disso, saber o que fazer em caso de descumprimento das medidas protetivas e quais são os próximos passos.
“Eu percebi essa necessidade há algum tempo. As mulheres estão pedindo socorro, a violência doméstica atinge todas as classes sociais e é muito positivo o Guarda Civil Municipal trabalhar na medida protetiva”, ressalta a superintendente da GCM, Mônica Noccioli.
Este tipo de trabalho do Poder Judiciário, em parceria com as instituições, tem sido frequente. “Ano passado, a gente fez essa capacitação com um dos Batalhões da PM, tivemos algumas reuniões com alguns comandantes da Polícia Militar para falar sobre a Lei Maria da Penha, além disso, fizemos outras palestras em escolas atuando de forma mais preventiva e atuando na assistência social do Município”, disse.
Em Ribeirão Preto tramitam hoje 5 mil processos no Anexo da Violência Doméstica. De dois anos pra cá, aumentaram 2 mil processos. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) também conta com um número maior de inquéritos. “A gente crê que os números são expressivos, mas não quer dizer que está mais violento, e sim que as coisas estão chegando mais às instituições, seja ao Judiciário, à Guarda ou à PM. Então, isso é um reflexo deste tipo de mobilização”, enfatiza.
Este mês a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 11 anos em vigor. Os avanços são enormes. “Até pouco tempo atrás a pessoa saia da delegacia com uma cesta básica e ficava por isso mesmo. Graças à Lei, o Judiciário tem atuado de forma mais intensa, protegido essa mulher e criado sistemas de coibição de renovação da violência”.
A boa notícia, segundo a juíza Carolina Moreira Gama, é que até o ano que vem Ribeirão Preto poderá ganhar uma vara especializada em substituição ao Anexo da Violência Doméstica.