Audiência publica irá debater a Regularização Fundiária
5/1/2018 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Prefeitura de Ribeirão Preto trabalha para beneficiar cerca de 11 mil famílias, ou aproximadamente 43 mil pessoas.
No próximo dia 10 de janeiro, a partir das 18h, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto realiza, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, a primeira audiência pública para discutir o projeto de Lei de Regularização Fundiária para o município.
Na audiência será apresentado o projeto de lei sobre a regularização fundiária, que deverá beneficiar cerca de 11 mil famílias que vivem em 70 assentamentos de interesse social e interesse específico. Aproximadamente 43 mil pessoas podem ter suas moradias regularizadas. Também serão ouvidas e coletadas as sugestões que os participantes apresentarem durante a audiência pública.
Foram convocados para a audiência pública integrantes do Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR), Conselho Municipal e Moradia popular e demais conselhos populares, além de ser aberta para toda a população que tiver interesse de participar.
No último dia 21 de dezembro, o prefeito Duarte Nogueira assinou um decreto que cria, na Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, o Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária. Será criada também uma Câmara Técnica de Regularização Fundiária, composta por profissionais das Secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Infraestrutura, Daerp e Transerp, que terá a função de apreciar, agilizar e ajudar nas aprovações dos projetos dos assentamentos que serão beneficiados.
A regularização fundiária já tem alocados no orçamento do município de 2018 o valor de R$ 4,55 milhões, sendo R$ 1,018 milhão de recursos próprios e R$ 3,5 milhões do governo do Estado. Outros recursos poderão ser alocados para otimizar o programa.