Secretaria de Planejamento teve atuação em várias ações do governo em 2017
5/1/2018 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Agilização dos licenciamentos, Plano Diretor, 3ª etapa do Distrito Empresarial e Programa de Regularização Fundiária levam Ribeirão Preto ao caminho do crescimento.
A Secretaria de Planejamento e Gestão Pública exerceu importante papel no primeiro ano de governo da atual administração municipal. A pasta foi responsável por coordenar a revisão do Plano Diretor, que é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana de Ribeirão Preto, agilizar os processos de licenciamento de empreendimentos, criar o Programa de Regularização Fundiária, que beneficiará mais de 46 mil pessoas, e orientar a estruturação da 3ª etapa do Distrito Empresarial, que recebeu investimentos da ordem de R$ 19 milhões e está apta a abrigar empresas de grande porte.
O processo de revisão do Plano Diretor, que foi elaborado em 1995, portanto há 22 anos, começou no mês de abril, com reuniões técnicas e discussões com diversos organismos municipais, vereadores, promotores do Ministério Público e membros da administração municipal.
Foram também realizadas seis audiências públicas com membros dos diversos Conselhos Municipais (Comur, Comdema, Habitação) e sociedade em geral. Todas foram filmadas e os vídeos estão disponibilizados no portal da prefeitura. Das 242 propostas apresentadas ao Plano Diretor 78% foram acolhidas total ou parcialmente.
No dia 17 de outubro, o Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor foi entregue oficialmente à Câmara Municipal. No dia 26 de outubro, foi teve início as audiências públicas para discutir a regulamentação do Plano Diretor, que necessita de 15 leis complementares. Destas, 12 devem ser entregues em um ano após a aprovação do Plano Diretor pela Câmara Municipal. As outras três têm prazo de dois anos para serem concluídas.
“Outras ações importantes, em 2017, foram a redução do prazo de licenciamento de obras particulares, de pequeno porte, para até cinco dias, e a democratização do acesso à informação. Disponibilizamos o rol de processos em aprovação, projetos de empreendimentos e processos em análise no GAPE e CCU e também um mapa da cidade indica onde estão os empreendimentos em fase de aprovação ou de obras, tudo no site da Secretaria de Planejamento”, informa o secretário Edsom Ortega.
Distrito empresarial
Com área total correspondente ao tamanho das duas primeiras etapas, com cerca de 50 lotes que serão comercializados, a terceira etapa do Distrito Empresarial recebeu investimentos de R$ 18.956.914,22 por parte da Prefeitura Municipal em 2017. Foram instalados 67 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica; 4.745 metros de galerias pluviais; 4.945 metros de rede de água e esgoto; 3.272 metros quadrados de ciclovias; 9.842 metros de guias e sarjetas e 134 unidades de placas de sinalização.
Para o primeiro semestre de 2018, estão previstos investimentos de R$ 989.084,61 em iluminação pública, com instalação de mais de 120 postes e mais de 14,4 mil metros de cabos e fios. Com a iluminação pública da 3ª fase do Distrito Empresarial, a área oferecerá condições para implantação de grandes empresas. Serão mais empregos e renda para a cidade.
Programa de Regularização Fundiária
O Decreto assinado pelo prefeito no dia 21 de dezembro cria o Programa de Regularização Fundiária, cria na Secretaria de Planejamento o Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária, cria a Câmara Técnica de Regularização Fundiária, dispõe dos procedimentos para regularizar assentamentos de Interesse Social (baixa renda, sobretudo os em áreas públicas) e de Interesse Específico (demais assentamentos), e relaciona em dois anexos os 70 assentamentos que podem ser inicialmente enquadrados no Programa.
São 35 assentamentos de Interesse Social, em áreas Públicas passíveis de serem regularizadas, que tem 5.728 unidades habitacionais com população estimada de 25.601 pessoas.
Outros 35 assentamentos são de Interesse Específico, que tem 4.919 unidades habitacionais, com população estimada de 21.376 pessoas. Totalizam 70 assentamentos, com 10.647 unidades habitacionais, com população envolvida de 46.977 pessoas.
Outros assentamentos poderão ser incluídos se preencherem os requisitos da legislação. O ritmo da regularização será em conformidade com os recursos humanos e materiais que for possível alocar.
A criação do Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária é uma decisão da administração para ter profissionais que atuarão focados nesta tarefa.
A criação da Câmara Técnica exclusiva visa agilizar as aprovações. Foram alocados no projeto de Lei Orçamentaria Anual de 2017, R$ 4,551 milhões para regularização fundiária, sendo R$ 1,018 milhão do tesouro municipal e R$ 3,5 milhões do governo do Estado. Tinha muito mais, mas alocados na área da educação, em razão da falta de receitas.
O prefeito assinou com o governador Geraldo Alckmin e o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, convênio do Programa Cidade Legal, para que o município receba apoio do Governo do Estado para o programa de Regularização Fundiária.
“Estamos tentando mais recursos federais e também, numa parceria com a Câmara Municipal, buscar a ampliação de receitas para favorecer também a área da habitação. Os critérios de priorização dos assentamentos a serem regularizados serão os definidos no Conselho de Moradia”, afirma Edsom Ortega.