da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Conduta de comerciantes, principalmente revendedores de combustíveis, foram notificados quanto à prática de preço abusivos
A Divisão Municipal de Gerenciamento do Procon de Ribeirão Preto informa que realizou diversas ações de fiscalização de condutas destoantes à legislação consumerista, após o início da greve dos caminhoneiros, que possam caracterizar práticas abusivas.
Ao todo, foram recebidas mais de 60 denúncias pelos consumidores do Município com o intuito de verificação de práticas de preço abusivas.
Dentre as denúncias realizadas foram identificados 23 estabelecimentos revendedores de combustíveis automotores, expedidas duas notificações para apresentação de documentos fiscais para averiguação das condutas supramencionadas e confeccionados 19 autos de constatação que abrangem desde as condutas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O auto de constatação é uma ação fiscal que certifica a realidade encontrada nos estabelecimentos e tal documentação pode gerar autos de infração, caso configuradas as condutas destoantes da legislação.
O Procon deixa registrado que a maioria dos estabelecimentos, à primeira vista, estava agindo de forma a obter vantagem excessiva contra os consumidores. Anote-se, ainda, que as condutas de precificação aumentada sem justificativa, sendo considerada lesiva à população, será autuada com as penas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Embora vivamos em uma sociedade legalmente regulamentada com a proteção à defesa do consumidor e que também protege a livre concorrência, temos que ter como base a proteção da hipossuficiência do consumo como um todo e a legislação infraconstitucional, proíbe a conduta que visa causar prejuízo aos consumidores, especialmente na ação coordenada ou não das empresas atuantes de produtos que geram na cadeia de consumo reflexos nos demais produtos, que é o caso dos combustíveis automotores.
Em decorrência da ação desenvolvida pelos agentes fiscais, da complexidade da relação de consumo entre os revendedores de combustíveis automotores e os consumidores, o registro de denúncias por essa Divisão Municipal será contínua, para a identificação dos estabelecimentos comercias que venham realizar eventuais e possíveis práticas abusivas.