da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
A administração municipal instituiu uma Comissão Transitória, que terá por objetivo analisar e emitir pareceres, caso a caso, em apoio técnico à Secretaria Municipal da Fazenda, para analisar possíveis distorções que possam ocorrer na correção de valores venais relativos aos lançamentos do IPTU 2013.
“A comissão foi formada para que o contribuinte que deseja uma revisão no valor venal de seu imóvel protocole a solicitação junto à Secretaria da Fazenda para que possamos deliberar sobre o assunto em cinco dias”, afirma o secretário da Fazenda em exercício, Manoel Saraiva, que completa, “deverá ser formalizado um processo administrativo para cada cadastro imobiliário, ainda que este seja do mesmo proprietário”.
A Comissão Transitória será composta por cinco membros, sendo: um engenheiro civil da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; um representante da Secretaria Municipal da Fazenda e três representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis- CRECI, nomeados por portaria do Executivo.
A comissão terá a função e competência para analisar e deliberar sobre os valores venais. O parecer final deverá resultar da votação de seus membros, inclusive voto divergente, computados por maioria simples. A decisão do processo administrativo será dada pela Secretaria da fazenda, regularmente notificada ao contribuinte.
As solicitações dos contribuintes devem ser protocoladas na rua Cerqueira César, 371- Setor de Protocolo da Prefeitura.
Comissão Transitória:
Membros do CRECI:
*Walter Alves de Oliveira- presidente
*Antonio Marcos de Melo
*José Augusto Gardim
Engenheiro Civil PMRP:
*Ivo Colichio Jr.
Membro da Secretaria da Fazenda:
*José Eduardo Gouveia
IPTU- a entrega do IPTU teve início na última segunda-feira (7). Neste ano os contribuintes estão recebendo boletos mensais. O vencimento da primeira parcela, assim como para o pagamento com desconto em parcela única, será no dia 25 de janeiro.