ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cerca de 80 servidores do Daerp, entre funcionários da área administrativa, financeira, comercial e técnica, assistiram na quarta-feira, dia 4 de julho, a uma apresentação da Matriz Tarifária da autarquia, que foi publicada no último mês de maio, com vigor a partir de junho. As explicações sobre o assunto foram feitas pelo superintendente Afonso Reis Duarte.

Ele detalhou a necessidade da Revisão Tarifária, uma exigência da Lei Federal 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais de Saneamento Básico, e que prevê a revisão tarifária a cada quatro anos, com reajuste de tarifas a cada 12 meses. Sempre dentro de normas e parâmetros que levem a cobrança de valor justo. “Um dos requisitos da matriz tarifária é que a tarifa esteja dentro da capacidade de pagamento do usuário”, explicou Afonso Reis Duarte.

O estabelecimento da matriz tarifária também prevê o planejamento de investimentos e a sustentabilidade econômico-financeira da autarquia. Por isso o trabalho exigiu dedicação extrema de profissionais da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), que fez todo estudo, levantamentos e os cálculos, abrangendo toda a evolução do saneamento básico no país, envolvendo os aspectos históricos, metodológicos, técnicos, operacionais, comerciais etc.

O superintendente mostrou que a matriz tarifária não representa reajuste de impacto nas tarifas. Pelo contrário, há casos de redução de valor e reajuste inferior a 3% para a grande maioria dos usuários. Em uma simulação real de consumo, feita pela Coderp, foi possível traçar o impacto da revisão.

Na simulação, foram analisadas e projetadas 178.515 ligações, de 193.310 existentes. As demais 14.795 ligações estão com o hidrômetro parado, embaçado ou o imóvel estava fechado.

Nas faixas mais significativas encontrou-se que 57.856 usuários (32,43%) ligações terão redução de valor na tarifa de até 65%. Outros 68.518 consumidores (38,38%) terão reajuste de zero a 3%, enquanto outros 24,5%, representados por 43.730 ligações, receberão aumento médio de 4,5%. Nas demais faixas de consumo o número de consumidores é bem menor que nas três faixas principais.

Há casos em que a inadimplência pode levar a reajuste maior, como o da tarifa social em que o usuário fica inadimplente e perde o direito ao benefício. Neste caso, o valor passa de R$ 7 R$ 20,70. Mas esta é uma faixa com apenas 52 usuários, ou 0,03%. E todos os usuários que têm o benefício e estão inadimplentes foram avisados da possibilidade.

Recadastramento e inadimplência
Além de explicar a revisão tarifária, Afonso Duarte falou sobre a necessidade de recadastramento de usuários do Daerp, cujo cadastro é de 1985. Um software já está sendo customizado para a realização do recadastramento. Hoje, a base do cadastro é o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Com o recadastramento teremos mais informações e dados mais precisos sobre os usuários do sistema de fornecimento”, comentou. Hoje estão no sistema 8.915 usuários que passarão para a categoria mista, que utilizam a água conjuntamente em residências e em estabelecimentos comerciais e/ou industriais. Estes usuários, antes da elaboração da matriz tarifária, pagavam tarifas residenciais, em razão da desatualização cadastral.

Outro ponto abordado foi a alta inadimplência que deve ser alvo de trabalho do Daerp. Hoje a inadimplência está em cerca de 21% dos usuários do sistema de água. O objetivo é terminar 2018 com 19,81%, chegar a 13,57% em 2019, a 9,29% em 2020 e a 6,36% em 2021. Hoje a média nacional fica em torno de 6%, nos municípios atendidos pela Sabesp este percentual é de aproximadamente 3%.

Destacou, também, todos os esforços para que as perdas totais de água, atualmente na faixa de 60%, sejam reduzidas para 38% até 2021, inclusive com a substituição de mais de 130 mil hidrômetros, cujo processo licitatório está em andamento.