Licenciamento Eletrônico
A partir de janeiro de 2019, o licenciamento eletrônico tornou-se obrigatório para todos os projetos de residências unifamiliares, sem limite de área ou altura. Em maio de 2019 foi implantado também o processo eletrônico simplificado para imóveis comerciais, a partir de novembro de 2019 foi ampliado para todos os portes.
O Sistema de Licenciamento Eletrônico lançado em novembro de 2018 para projetos de construções de novas residências unifamiliares com área máxima de 750 metros quadrados e limite de dois pavimentos e construções comerciais até 240 metros quadrados, um sistema de protocolo totalmente “online”, no qual o profissional faz todo o trabalho em seu escritório, não necessitando comparecer à Secretaria de Planejamento.
O processo é protocolado, analisado, aprovado e o profissional recebe toda a documentação aprovada em sua área de trabalho, em casa ou escritório.
A média de prazo em que o processo fica em análise é de até 05 dias úteis a partir do pagamento da taxa de protocolo. Anteriormente, os prazos eram de quatro a cinco meses.
Os processos eletrônicos já representam 40% do total de processos de edificação que tramitam por mês na Secretaria do Planejamento.
Desde janeiro de 2019 até agora, foram aprovados 905 projetos eletrônicos. A partir de janeiro de 2020, todos os processos de edificação serão eletrônicos. Com o novo Decreto 272/2019, de 08/11/2019, foram protocolados 154 processos, sendo 36 de regularização, 11 de ampliação e 107 de legalização de construção existente.
Habite-se Rápido Eletrônico – 24 Horas
Implantado a partir de junho de 2019, o Habite-se Rápido Eletrônico funciona nos mesmos moldes do sistema eletrônico de aprovação de projetos. Com este novo método, o prazo médio que o processo fica em posse da Secretaria de Planejamento é de até quatro dias.
Mas também há casos em que o Habite-se é emitido em 24 horas. Nos processos em papel, o prazo médio era de 15 a 20 dias. Desde junho, foram emitidos 585 Habite-se.
Benefícios do processo eletrônico
- Redução de 40% do total de pastas plásticas, papel, tinta de impressora e tempo de pessoal para manuseio de processos em papel, o que até o momento representa 600 pastas, 18 mil folhas de papel e aproximadamente 250 horas de funcionários administrativos que puderam ser utilizados em outras funções;
- Redução do tempo de aprovação dos projetos, melhorando a dinâmica da economia da cidade e gerando emprego e renda em menor tempo;
- Redução de volume de processos enviados ao arquivo;
- Melhor controle e monitoramento dos processos.A meta da Secretaria de Planejamento é informatizar 100% dos processos de edificação até janeiro de 2020.
A meta da Secretaria de Planejamento é informatizar 100% dos processos de edificação até janeiro de 2020.
Sistema Cicloviário
Ciclovias existentes em Ribeirão Preto: 24,98 quilômetros.
Ciclovias com recursos já viabilizados - 34,56 quilômetros.
Desses 34,56 quilômetros de novas ciclovias, 29,06 quilômetros estão contemplados pelas obras do Ribeirão Mobilidade e o restante, 5,5 quilômetros, estão contemplados nos loteamentos já aprovados e que estão sendo executados e entregues, como Macaúbas, Parque das Gaivotas, prolongamento da avenida Afonso Valera, entre outros.
As ciclovias já previstas no Programa Ribeirão Mobilidade são:
- PARQUES - NOVO SHOPPING – LAGOINHA – 7,40 quilômetros
- THOMAS ALBERTO - AV. RECIFE – 6,0 quilômetros
- PQ. RIBEIRÃO - RIBEIRÃO SHOPPING – 4,65 quilômetros
- USP - AV. DO CAFÉ – 3,0 quilômetros
- PASCHOAL INNECHI - 2,80 quilômetros
- SIMIONI - 2,40 quilômetros
- OTÁVIO GOLFETO - GALVÃO CESAR – 2,35 quilômetros
- VIA NORTE - AMIN CALIL - 0,46 quilômetros
Placas Toponímicas
A partir de janeiro de 2020, serão instaladas cerca de 43 mil placas de nomes das vias cidade. As novas placas terão formato trapezoidal e serão produzidas em chapa de aço galvanizado, com acabamento em pintura eletrostática nas duas faces. As placas do Quadrilátero Central serão na cor preta e, no restante da cidade, na cor azul.
Plano Diretor
Em 2018, depois de quase 23 anos, Ribeirão Preto finalmente conseguiu revisar e atualizar seu Plano Diretor, um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano da cidade.
Num processo amplo e democrático, também já foram realizadas 96 audiências para discussão e elaboração das leis complementares ao Plano Diretor, que contaram com a presença de 3.284 participantes.
Quatro leis complementares já foram aprovadas pela Câmara Municipal e outras duas foram encaminhadas em novembro para a apreciação dos vereadores.
Leis aprovadas:
1) Plano Municipal de Turismo
2) Lei de Habitação de Interesse
Social (HIS)
3) Código de Obras
4) Código Sanitário
Leis enviadas à Câmara:
5) Código de Posturas Municipais
6) Plano Local de Habitação
de Interesse Social (PLHIS)
Leis em processo de elaboração/revisão:
7) Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
8) Código Municipal do Meio Ambiente
9) Plano Municipal de Saneamento Básico (e Lei de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos)
10) Plano de Macrodrenagem
11) Plano de Mobilidade Urbana (e Plano Viário)
12) Plano Municipal de Educação
13) Programa Smart City