Governo esclarece dúvidas formalizadas em documento elaborado por movimento popular
5/3/2013 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
O Governo Municipal, tão logo recebeu ofício de uma instituição representativa da população, esclareceu, pontualmente, às perguntas formuladas, que questionam itens como a revisão da Planta Genérica do Município, a reformulação do transporte coletivo urbano, a exposição de um Plano de Metas, a criação do Conselho Municipal de Segurança e de um Conselho Municipal de Transparência.
Cada uma das perguntas foi devidamente respondida, com a devida e clara argumentação, além da sustentação jurídica de cada situação.
Com relação à revisão da Planta Genérica de Valores, por exemplo, a administração municipal esclarece que a mesma estava desatualizada há 11 anos e que a necessária adequação foi feita respeitando-se todos os procedimentos legais. O Governo esclarece, ainda, que a suspensão do pagamento de IPTU consiste em Renúncia de Receita, e que, perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, não é direito do município deixar de arrecadar, sob pena de seus representantes incorrerem em ato de improbidade administrativa.
Outro esclarecimento feito à entidade diz respeito ao transporte coletivo. A Prefeitura informa que está dando prosseguimento às mudanças necessárias, com base em um amplo projeto que leva em conta todos os usuários, principalmente aqueles que têm necessidades especiais. Na verdade, a Prefeitura visa construir a Mobilidade Urbana Sustentável.
Também com relação às metas, a Prefeitura salienta que a prefeita Dárcy Vera, por ocasião do início do ano legislativo, esteve na Câmara Municipal, onde elencou todos os itens de seu Plano de Metas e que seu Plano de Governo registrado junto ao Tribunal Regional Eleitoral, tem acesso público por intermédio do site.
Por fim, entre os esclarecimentos necessários estão ainda a criação de um Conselho Municipal de Segurança, no ano de 2010, composto por membros efetivos e suplentes, com a colaboração dos Consegs da cidade, e sobre a constituição de um Conselho Municipal de Transparência, cujo primeiro passo já foi dado no Portal Oficial da Prefeitura www.ribeiraopreto.sp.gov.br, no link Ribeirão Transparente, que oferece vários serviços e informações aos cidadãos, como: detalhamento de receita, receita arrecadada, recursos federais, despesas, orçamento e pagamentos, detalhamento das despesas, consulta de pagamentos a fornecedores.
O documento destaca, ainda, prioridades da atual administração, como: planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.