Curso do Ministério Público em Ribeirão Preto

28/3/2013 - Ribeirão Preto - SP

CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM “TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – RIBEIRÃO PRETO/SP

- Edifício do Ministério Público de Ribeirão Preto - 
- Auditório Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo - 

Período: de 04 de abril a 23 de maio de 2013

Curso Presencial

PLANO DO CURSO

I. JUSTIFICATIVA

O sistema de defesa coletiva, que tem como principais instrumentos o inquérito civil e a ação civil pública, serve à tutela de interesses transindividuais, tais como o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a proteção do patrimônio público e social, o equilíbrio das relações de consumo, dentre outros. A relevância e o dinamismo dos interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e indisponíveis exigem dos agentes evolvidos, inclusive dos operadores do Direito, constante aperfeiçoamento e diuturna atualização.

II. OBJETIVO 

Propiciar uma atualização célere dos conceitos e princípios relativos à tutela dos interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e indisponíveis, apresentando uma análise crítica da legislação, com a abordagem de temas recentes e polêmicos que envolvem o sistema de defesa coletiva.

III. ESTRUTURA DO CURSO 

O CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA "TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS" desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 32 horas-aula e será composto de 8 (oito) aulas, no período de 4 de abril a 23 de maio de 2013.

As aulas ocorrerão no Edifício do Ministério Público de Ribeirão Preto, Auditório Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, localizado na Rua Otto Bens, 1070, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, às quintas-feiras, no período noturno, constituindo-se de 4  (quatro) aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:

Horário : 

1ª aula : 19h00 às 19h50

 

2ª aula : 19h50 às 20h40

 

Intervalo: 20h40 às 20h50

 

3ª aula : 20h50 às 21h40

 

4ª aula : 21h40 às 22h30

 

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela frequência às atividades escolares.

Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência da carga horária prevista.

V. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Período de inscrição: de 14 de fevereiro a 2 de abril de 2013.

* Publicação da lista dos inscritos no site da ESMP: dia 3 de abril de 2013.

* Início de aulas: 4 de abril de 2013.

* Término de aulas: 23 de maio de 2013.

VI. ELENCO DE PROFESSORES CONVIDADOS PELA ESMP

CARLOS CEZAR BARBOSA
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UNAERP/SP
Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade de Direito de Franca
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Professor e Coordenador Pedagógico da Universidade Santa Cecília
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo

JOSÉ CARLOS DE FREITAS
Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo

LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

MARCELO SCIORILLI
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo

PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
Mestre em Direito pela PUC/SP
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

RICARDO DE BARROS LEONEL
Mestre, Doutor e Livre Docente. Professor Associado junto ao Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Assessor da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo

VII. PROGRAMA DO CURSO

4/4/2013
Tema: Ação Civil Pública. Aspectos relevantes. 
Professor: Ricardo de Barros Leonel

11/4/2013
Tema: Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. Recomendações. 
Professor: Marcelo Sciorilli

18/4/2013
Tema: Habitação e Urbanismo. 
Professor: José Carlos de Freitas

25/4/2013
Tema: Meio Ambiente. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente.
Professor: Fernando Reverendo Vidal Akaoui

2/5/2013
Tema: Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. 
Professor: Wallace Paiva Martins Júnior

9/5/2013
Tema: Idoso. Pessoa com deficiência. Inclusão social.
Professor: Lauro Luiz Gomes Ribeiro

16/5/2013
Tema: Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. 
Professor: Carlos Cezar Barbosa

23/5/2013
Tema: Infância e Juventude. Acesso à justiça. Ministério Público. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. 
Professor: Paulo Afonso Garrido de Paula

VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:
80 (oitenta). Preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 14 de fevereiro a 02 de abril de 2013, no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), com o preenchimento de formulário, campo inscrição on-line.

Será dada prioridade aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição efetuada pelo candidato no referido Curso de Extensão.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA
Para a efetivação da matrícula o candidato deverá encaminhar por fax (11) 3017-7729 ou e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br os seguintes documentos: 
- Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia da carteira funcional e comprovante de pagamento da 1ª parcela;
- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e comprovante de pagamento da 1ª parcela.

IX – INVESTIMENTO

- Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento;

- Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e alunos dos Cursos de Pós-Graduação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo devidamente matriculado terão 30% (trinta por cento) de desconto no valor da parcela. Serão 03 parcelas de R$ 105,00;

- Para os demais interessados serão 03 parcelas de R$ 150,00.

O pagamento da matrícula/primeira mensalidade deverá ser efetivado após preenchimento do formulário no site da ESMP, tendo como data limite o último dia do período da inscrição – item V – Cronograma de Atividades. As demais parcelas/mensalidades terão o vencimento nos dias 10/05 e 10/06/2013. Os pagamentos poderão ser efetivados por meio de depósito “Tipo C”, que somente poderá ser feito no caixa de uma agência do Banco do Brasil (não poderá ser feito por caixa-eletrônico), Agência 5905-6, C/C nº 139610-2, Favorecido Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 13.885.270/0001-79.

Serão necessários os seguintes códigos identificadores:

Código 1 – CPF do inscrito

Código 2 – 2013

Código 3 – Nome completo do inscrito

Código 4 – Nome do Curso: Tutela de Interesses Difusos

Pela Internet somente será possível transferência “DOC” de outro banco que não seja o Banco do Brasil. 

X. MAIS INFORMAÇÕES


Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7777 / 7744, ou pelo e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br

XI. COORDENAÇÃO GERAL

MÁRIO LUIZ SARRUBBO 
Procurador de Justiça 
Diretor do CEAF/ESMP 

XII. COORDENAÇÃO LOCAL

KARINA BESCHIZZA CIONE
Promotora de Justiça de São Simão

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

NAUL LUIZ FELCA
12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
Coordenadores do 1º Núcleo Regional da ESMP – Ribeirão Preto – SP

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