da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, determinou nesta terça-feira, dia 2, que o projeto de lei complementar que trata dos procedimentos, exigências para concessão de alvarás de funcionamento e autorizações para realização de eventos públicos, receba novas informações técnicas. Ela pediu isso durante realização de audiência pública na sede do Ministério Público, coordenada pelos promotores de Justiça, Naul Felca, e Antônio Alberto Machado.
A administração municipal já vem discutindo esse assunto junto com representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, organizadores de eventos, prefeitura, vereadores, entre muitos outros participantes, que resultou na iniciativa. Ele tem por objetivo criar uma comissão de analise técnica para emissão de autos de avaliação de segurança-AVS e para controle de uso de edificações multifamiliares e não residenciais em que funcionem casas noturnas, salões de festas, igrejas e templos de qualquer natureza.
O projeto vem atender ao Termo de Ajustamento de Conduta-TAC- firmado entre a Prefeitura, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto, e o Ministério Público, em 2007. “A comissão irá avaliar toda a estrutura necessária e disponível para que um evento aconteça em total segurança. Agora, esse documento irá receber novas contribuições técnicas para que todos os procedimentos se realizem proporcionando segurança a todos”, disse a prefeita Dárcy Vera aos promotores.
Naul e Machado também querem que os acontecimentos públicos ocorram em locais seguros para todos, principalmente quanto à fiscalização de entrada de menores, bebidas e qualidade das estruturas utilizadas. “ É nosso interesse adequar este projeto para que a segurança geral seja respeitada. A fiscalização esta a cargo de todos. Os órgãos de avaliações técnicas são vitais para isso”, completou ela.